ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 20-05-2002.
Aos vinte dias do mês de
maio do ano dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi
efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Beto Moesch, Ervino
Besson, Fernando Záchia, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Maria
Celeste, Paulo Brum, Sofia Cavedon e Zé Valdir. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni,
Almerindo Filho, Antonio Hohlfeldt, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes,
Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Estilac Xavier, Haroldo de Souza,
Isaac Ainhorn, José Fortunati, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Nereu D’Avila, Pedro
Américo Leal, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Valdir Caetano.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Trigésima
Sexta Sessão Ordinária, que deixou de ser votada face à inexistência de quórum
deliberativo. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador João Carlos Nedel, 27
Pedidos de Providências; pelo Vereador Luiz Braz, 10 Pedidos de Providências;
pelo Vereador Sebastião Melo, o Pedido de Informações nº 139/02 (Processo nº
1868/02). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nºs 272, 273, 274 e 276/02, de
autoria do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Após, o Senhor Presidente
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Júlio Pedro Querotti,
Presidente da Associação dos Expositores, Auxiliares, Amigos e Apoiadores da
Feira do Sábado na Redenção, que discorreu sobre os dez anos de existência da
referida feira, chamando a atenção para a qualidade dos produtos expostos pelos
artesãos naquele local. Também, ressaltou os aspectos culturais e sociais
desenvolvidos por esse evento em benefício da Cidade, propugnando pela
aprovação do Projeto de Lei do Legislativo n° 012/01 (Processo n° 0410/01), que
trata desse assunto. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores
Nereu D’Avila, João Antonio Dib, Aldacir Oliboni, Luiz Braz e Haroldo de Souza
manifestaram-se sobre o assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze
horas e vinte e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às quatorze horas e vinte e cinco minutos, constatada a
existência de quórum. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje
destinado a homenagear o transcurso do quadragésimo quinto aniversário de
fundação do Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre, nos
termos do Requerimento n° 047/02 (Processo n° 1098/02), de autoria do Vereador
Ervino Besson. Compuseram a Mesa: o Vereador José Fortunati, Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre; Dom Dadeus Grings, Arcebispo Metropolitano de
Porto Alegre; o Senhor Roberto Bier da Silva, Presidente do Secretariado de
Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre; o Padre José Romeo Maldaner e o
Senhor Ivo Guizzardi, respectivamente Assistente Eclesiástico e Supervisor
Executivo do Secretariado da Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre; o
ex-Vereador Vicente Dutra. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson discursou
sobre a importância, para a comunidade porto-alegrense, dos quarenta e cinco
anos de ações sociais executadas pelo Secretariado de Ação Social da Arquidiocese
de Porto Alegre. Ainda, relatou a participação de Sua Excelência em campanhas
para angariar recursos em prol de obras assistenciais desenvolvidas por essa
entidade, salientando, especialmente, a construção da Cidade de Deus. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson explanou sobre as dificuldades
enfrentadas pela Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre
para consolidar seus projetos sociais ao longo do tempo. Também, comentou dados
pertinentes aos programas socioculturais implementados por essa instituição,
principalmente os projetos educacionais destinados à recuperação de jovens e
crianças em situação de risco. A seguir, foi realizada apresentação de vídeo
sobre as atividades desenvolvidas pelo Secretariado da Ação Social da Arquidiocese
de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Bosco Vaz parabenizou o
Vereador Ervino Besson pela proposição da presente solenidade, destacando a
atuação do Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre em
benefício do desenvolvimento de valores humanitários. Também, chamou a atenção
deste Legislativo para o trabalho efetuado por voluntários na realização de
projetos solidários efetuados por essa instituição. A Vereadora Sofia Cavedon
reportou-se aos quarenta e cinco anos de existência do Secretariado de Ação
Social da Arquidiocese de Porto Alegre, exaltando os ideais de solidariedade e
fraternidade demonstrados pela Igreja Católica através de programas sociais e
comunitários. Ainda, referiu-se ao exemplo evangelizador de Jesus Cristo e
examinou os parâmetros pedagógicos defendidos pela Igreja Católica no que diz
respeito à educação popular. O Vereador Nereu D’Avila, afirmando ser oportuna a
homenagem hoje prestada por esta Casa ao transcurso dos quarenta e cinco anos
de fundação do Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre,
analisou as diretrizes filosóficas e espirituais que orientam as religiões na
atualidade. Também, referiu-se ao trabalho assistencial promovido pela referida
instituição, citando como exemplo a participação da mesma na rede Cáritas
Internacional. A Vereadora Maria Celeste saudou a presença de famílias integrantes
de projetos sociais implantados pela Arquidiocese de Porto Alegre, exaltando os
quarenta e cinco anos de existência do Secretariado de Ação Social dessa entidade.
Em relação ao assunto, enfocou as características desse projeto, notadamente no
que se refere à preservação e organização da instituição familiar e salientou a
importância da participação voluntária para a realização de ações comunitárias.
O Vereador Beto Moesch teceu considerações acerca do surgimento da doutrina social
da Igreja, especificamente voltada para a área de assistência social, enfatizando
as ações desenvolvidas pelo Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de
Porto Alegre no sentido de combater a exclusão sócioeconômica no Município.
Também, pronunciou-se favoravelmente ao teor de cartilha eleitoral elaborada
pelo Arcebispo Dom Dadeus Grings. O Vereador João Carlos Nedel lembrou a
contribuição dada pelo Cardeal Dom Vicente Scherer às causas sociais, assinalando
como exemplo a criação do Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto
Alegre no ano de mil novecentos e cinqüenta e sete. Ainda, mencionou as obras
filantrópicas e assistenciais realizadas por essa instituição ao longo de sua
trajetória e salientou a justeza da homenagem hoje prestada por este Legislativo
a essa entidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Alberto Garcia
parabenizou o Vereador Ervino Besson pela proposição desta solenidade,
afirmando que o trabalho caritativo promovido pelo Secretariado de Ação Social
da Arquidiocese de Porto Alegre tem por princípios a busca da igualdade social
e o incentivo à solidariedade humana. Também, externou o desejo de que os
ideais de justiça, paz e a fraternidade prevaleçam entre os povos. O Vereador
Haroldo de Souza referiu-se à crença de Sua Excelência na proteção de Nossa Senhora
Aparecida, ressaltando ser a profissão de fé o sustentáculo dos valores espirituais
do ser humano. Ainda, destacou a importância dos projetos sociais elaborados
pelo Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre no intuito de
minorar os problemas sócioeconômicos enfrentados pela população carente. O
Vereador Cassiá Carpes felicitou o Secretariado de Ação Social da Arquidiocese
de Porto Alegre pelo transcurso de seus quarenta e cinco anos de existência,
discorrendo sobre a necessidade da integração familiar como fator fundamental
para a formação da personalidade humana. Nesse sentido, aludiu aos Projetos de
Apoio à Criança e Amparo à Família implementados por essa entidade. A seguir, o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Roberto Bier da Silva e ao
Arcebispo Dom Dadeus Grings que, em nome do Secretariado de Ação Social da
Arquidiocese de Porto Alegre, agradeceram o registro hoje feito por este
Legislativo, com referência ao transcurso do quadragésimo quinto aniversário de
fundação dessa entidade. Após, o Coral do Centro de Promoção do Menor da Cidade
de Deus apresentou as músicas "A Padroeira", "Amigos para
Sempre" e "Hino de Cáritas". Às dezesseis horas e cinco minutos,
os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis
horas e oito minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, constatada a
existência de quórum, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Paulo Brum,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão e foi apregoada
a Emenda nº 01, proposta pelo Vereador João Carlos Nedel e assinada pelo
Vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PPB, ao Projeto de Resolução nº
050/02 (Processo nº 0649/02). Às dezesseis horas e doze minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e dezoito
minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foi iniciado o GRANDE
EXPEDIENTE, hoje destinado a assinalar o transcurso do nonagésimo aniversário
do Colégio Cruzeiro do Sul, nos termos do Requerimento nº 039/02 (Processo nº
0867/02), de autoria do Vereador Paulo Brum. Compuseram a Mesa: o Vereador
Carlos Alberto Garcia, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre,
presidindo os trabalhos; o Reverendo Paulo de Werk, Diretor do Colégio Cruzeiro
do Sul; Dom Orlando Santos de Oliveira, Bispo da Igreja Anglicana; o Senhor
Maurício Andrade, Secretário-Geral da Igreja Anglicana; a Senhora Gladis Furlan
Fay, Vice-Presidenta da Associação dos Ex-Alunos do Colégio Cruzeiro do Sul; o
Vereador Paulo Brum, 2º Secretário da Casa. A seguir, o Senhor Presidente
convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução do Hino Nacional. Em GRANDE
EXPEDIENTE, o Vereador Paulo Brum prestou sua homenagem aos noventa anos de
existência do Colégio Cruzeiro do Sul de Porto Alegre, mencionando dados alusivos
à trajetória e às atividades desempenhadas por esse Colégio ao longo de sua
história e destacando a qualidade do ensino ministrado pela entidade aos seus
alunos, visando à formação integral do ser humano. O Vereador Nereu D'Avila
saudou os alunos, professores e diretores do Colégio Cruzeiro do Sul pelo transcurso
do nonagésimo aniversário de fundação desse estabelecimento de ensino,
salientando a justeza da homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto
Alegre a esse Colégio e cumprimentando o Vereador Paulo Brum pela iniciativa de
propor a presente solenidade. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra
a Dom Orlando Santos de Oliveira que, em nome do Colégio Cruzeiro do Sul,
agradeceu a homenagem hoje prestada pela Casa ao transcurso dos noventa anos de
fundação desse estabelecimento de ensino. Após, o Senhor Presidente convidou a
todos para, em pé, ouvirem a execução do Hino do Colégio Cruzeiro do Sul. Às
dezesseis horas e cinqüenta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às dezessete horas e um minuto, constatada a
existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib
externou sua contrariedade a posicionamentos adotados pelo Senhor João Verle,
Prefeito Municipal de Porto Alegre, no que tange à atuação da Via Campesina em
manifestações na Cidade, especialmente quanto à fiscalização exercida pela
Administração Pública sobre atos políticos realizados por esse movimento nas
ruas da Cidade. Após, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos sobre os
trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Sebastião Melo
convidou os Senhores Vereadores a prestigiarem exposição promovida pelo Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, a ser instalada
amanhã, nesta Casa, a qual versa sobre o projeto "Central de Atendimento
Empresarial - Empresa Fácil". Também, discorreu o funcionamento de aterro
sanitário localizado no Bairro Lami, criticando a atuação da Prefeitura Municipal
no que tange à questão. O Vereador Zé Valdir analisou dados estatísticos que
demonstram a redução no número de acidentes fatais de trânsito em Porto Alegre,
defendendo as normas constantes no Código Brasileiro de Trânsito que regulam a
instalação de controladores eletrônicos de velocidade e salientando o
posicionamento de Sua Excelência, contrário a iniciativas legislativas que abrandem
as disposições deste diploma legal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Fernando Záchia contraditou o pronunciamento efetuado pelo Vereador Zé Valdir
em Comunicações, no que tange ao funcionamento dos controladores eletrônicos de
velocidade em Porto Alegre, propugnando pela adoção de medidas públicas que
privilegiem a educação dos condutores, em detrimento do caráter fiscal da
cobrança de multas sobre infrações de trânsito. Em GRANDE EXPEDIENTE, a
Vereadora Maria Celeste manifestou-se sobre a cerimônia de canonização de Santa
Madre Paulina e acerca da independência do Timor Leste. Também, externou seu
pesar pelos atos de violência ocorridos em Caxias do Sul - RS, após a partida
de futebol entre o Esporte Clube Juventude e o Sport Club Internacional, os
quais resultaram no falecimento do jovem Jéferson da Silva Machado e ferimentos
em outras pessoas. Na ocasião, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos
sobre as normas regimentais que versam sobre a possibilidade de cedência de
tempo para pronunciamentos por Vereador que se encontra em Representação
Externa, tendo os Vereadores Antonio Hohlfeldt e Marcelo Danéris formulado
Questões de Ordem sobre o assunto e o Senhor Presidente prestado informações
sobre o tema. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Marcelo Danéris defendeu a
atuação do Senhor João Verle como Prefeito Municipal de Porto Alegre,
especialmente quanto à garantia da livre circulação e manifestação de movimentos
sociais em Porto Alegre. Ainda, informou que a Comissão de Educação, Cultura e
Esportes promoverá reunião para debater as eleições do Diretório Central de
Estudantes da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. O Vereador
Antonio Hohlfeldt, em tempo cedido pelo Vereador Paulo Brum, teceu críticas à
falta de fiscalização da Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC -
sobre os ônibus de turismo que estacionam no entorno do Theatro São Pedro.
Também, relatou acidente ocorrido na Rua Álvaro Alvim, onde um deslizamento de
pedras oriundas de área de propriedade da Prefeitura Municipal ocasionou danos
em automóveis que se encontravam no local. O Vereador Pedro Américo Leal
discorreu sobre a atuação de Sua Excelência no período em que exerceu o cargo
de Secretário Estadual da Segurança, mencionando iniciativas propostas por Sua
Excelência no sentido de melhorar a segurança pública no Estado. Ainda, procedeu
à leitura de Ofício firmado pelo Senhor Joaquim Kliemann, Secretário Municipal
da Saúde, relativo à aquisição de um prédio para instalação do Serviço de
Vigilância Sanitária de Porto Alegre. O Vereador Dr. Goulart pronunciou-se sobre
a compra de prédio destinado à instalação do Serviço de Vigilância Sanitária de
Porto Alegre. Também, aludiu à visita realizada pelo Senhor Mauro Quadros,
Assessor de Sua Excelência, a políticos de diversas cidades italianas e
dissertou sobre parceria firmada entre a Comissão de Saúde e Meio Ambiente e o
Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, no sentido de coletar dados sobre os
serviços de saúde em Porto Alegre. O Vereador Reginaldo Pujol reportou-se a
incidente ocorrido com familiar de Sua Excelência, que teve seu carro
imobilizado por alagamento ocorrido no dia de hoje na Avenida Goethe, elogiando
a atuação do Corpo de Bombeiros no atendimento à referida ocorrência e
propugnando pela interrupção do tráfego nos locais mais propícios a alagamentos
durante os dias em que ocorrerem intensa precipitação pluviométrica. O Vereador
Fernando Záchia deu continuidade ao pronunciamento efetuado por Sua Excelência
em Comunicações, no que tange à instalação de controladores eletrônicos de
velocidade em Porto Alegre e à sistemática adotada pela Prefeitura Municipal de
Porto Alegre quanto à aplicação e cobrança de multas de trânsito. Nesse
sentido, referiu-se a Projetos de Lei do Legislativo em tramitação, que visam a
regulamentar o assunto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Antonio Hohlfeldt
discursou sobre notícias divulgadas pela imprensa brasileira nos últimos dias,
relativas a denúncias de envolvimento do Deputado Federal Aloizio Mercadante
com atividades irregulares durante o processo de privatização dos serviços de
telecomunicações brasileiros. Nesse sentido, registrou a absolvição do Senhor
Eduardo Jorge em ações judiciais interpostas contra Sua Senhoria, em razão
desse tema. O Vereador Luiz Braz manifestou-se sobre denúncias divulgadas
através da imprensa, que apontam irregularidades na realização e concessão de
certificados de conclusão de cursos de aperfeiçoamento técnico em agricultura
ministrados por associação fundada pelo Deputado Estadual Dionilso Marcon,
destacando a necessidade de que as referidas denúncias sejam plenamente
averiguadas pelos órgãos competentes. Na ocasião, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos sobre os trabalhos da presente Sessão, tendo o Vereador Luiz
Braz formulado Questão de Ordem a respeito. Às dezoito horas e quarenta e sete
minutos, esgotado o prazo regimental da presente Sessão, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores José Fortunati, Carlos Alberto Garcia, João Carlos
Nedel e Paulo Brum e secretariados pelos Vereadores João Carlos Nedel e Paulo
Brum. Do que eu, João Carlos Nedel, determinei fosse lavrada a presente Ata
que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O
Sr. Júlio Pedro Querotti, representando a Associação dos Expositores,
Auxiliares, Amigos e Apoiadores da Feira do Sábado na Redenção, está com a
palavra, para tratar da regulamentação da Feira do Sábado na Redenção, pelo
tempo regimental de dez minutos.
O SR. JÚLIO PEDRO QUEROTTI: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, boa-tarde. Peço a licença de
V. Ex.ªs para discorrer sobre um assunto muito importante, sobre um
evento de grande importância que nós temos na nossa cidade de Porto Alegre,
trata-se da Feira do Sábado da Redenção.
Essa
feira iniciou em 1992, no mês de junho, no canteiro central da Avenida José
Bonifácio. Nós estamos há dez anos trabalhando e estamos buscando, sempre, o
reconhecimento como um evento oficial.
Nós
começamos com quarenta expositores. Hoje, nós estamos com duzentos e dezesseis
expositores com banca numerada e mais noventa e quatro expositores que aguardam
por uma vaga. São, praticamente, trezentas e cinqüenta famílias que vivem do
artesanato, artes plásticas e gastronomia, naquele local. Nós nos consideramos
uma grande família bem organizada e todos convivem harmoniosamente, a gente
trabalha aos sábados, das 9 às 16h, e há um convívio com as famílias dos artesãos,
juntamente com as pessoas que nos visitam. Pessoas que residem ou que vêm
passear no entorno da Praça da Redenção. Nós somos regidos, a Feira, por um
regimento, que é construído e aprovado em assembléia geral de todos os
expositores. Nós temos um conselho deliberativo, um conselho fiscal, uma
coordenação de canteiros e comissões especiais, todos eleitos pelo voto direto.
Então, há uma participação de todos os expositores, inclusive os que aguardam
lugar para expor. Quando nós temos vaga, somos visitados por artistas de outros
estados, ou de outros países. Normalmente, eles expõem conosco, são bem
recebidos e enriquecem a nossa Feira. Em junho próximo, estaremos completando
dez anos.
Nós
consideramos muito a cultura, o lazer e conservamos as técnicas que foram
aperfeiçoadas pelo artesão durante muito tempo. Consideramos que a nossa Feira
merece ser reconhecida, porque são dez anos de trabalho, dez anos de progresso.
Cada artista grava na sua obra a manifestação cultural de uma época e de um
povo. O nosso trabalho artesanal precisa ser resguardado. Geramos renda não só
para o expositor, mas também para o comércio de alimentos que funciona em volta
da Feira. Geramos também emprego e renda para as pessoas que cuidam das mesas e
que guardam as barracas de alguns expositores que não podem fazê-lo. Pleiteamos
a nossa regulamentação para podermos ter acesso à mídia, por exemplo. Hoje, não
nos é dada a importância que temos. Nós temos uma amizade grande com a nossa
freguesia, com os moradores do entorno, com pessoas que vêm de outros estados;
transformam a nossa feira, praticamente, numa sala de visitas, e isso nos deixa
muito contentes. Então se transforma o local onde se ganha dinheiro num local
muito bom de se conviver.
Desejamos
que a Feira seja reconhecida pela qualidade, pelo tempo que nós expomos e pelo
convívio que nós temos com os nossos expositores.
Hoje,
tramita na Câmara de Vereadores de Porto Alegre o projeto do nosso Ver. Aldacir
Oliboni, Projeto de Lei n.º 12/01.
Minha
solicitação é que os Senhores apreciem, pois quem conhece a nossa Feira sabe do
que estou falando, e convidamos os que não a conhecem, para que a visitem e
tenham contato com a melhor feira de artesanato que nós temos hoje no Estado.
Seguramente, é uma feira belíssima, de artistas belíssimos, de grande
capacidade.
Preocupa-nos
é a falta de incentivos que existe com o nosso artesão, que é o agente
principal da arte.
Agradeço
a todos e desejo muita paz. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Convidamos o Sr. Júlio Pedro Querotti
para compor a Mesa. O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra nos termos do art.
206 do Regimento.
O SR. NEREU D' AVILA: Caro Presidente, Ver. Paulo Brum, Sr.
Secretário, João Carlos Nedel, e Sr. Júlio Querotti, em primeiro lugar,
gostaria de apresentar nossa saudação a sua presença e a de seus companheiros.
Nós fomos autores da regulamentação do Brique da Redenção, que ocorre aos
domingos, e conhecemos o problema do Brique da Rua José Bonifácio, que ocorre
aos sábados. Tivemos oportunidade de conhecer a organização, a disciplina e o
cuidado que tem o Presidente Querotti, juntamente com sua Diretoria, com
relação aos expositores. Há um controle, uma situação definida, há uma
concatenação de todos os expositores, com lista de espera. Enfim, tudo o que
acontece - eu já fui Secretário da SMIC, por isso sei - é informado por
intermédio de uma representante, que cuida de todas as questões com relação ao
Brique dos domingos. O Brique de sábado, por auto-iniciativa, por autodisciplina,
tem, sob a sua direção, uma organização muito boa e que colabora com o Poder
Público. Não sei porque, sendo um Vereador da Administração Popular, do PT, o
autor deste Projeto, a Administração não tem boa vontade para regular a feira
de sábado. Eu já dei pessoalmente a minha solidariedade, e essa história vem
desde o tempo da Ver.ª Maria do Rosário, o que mostra que, da parte da
Administração, com relação ao Brique de sábado, por influência da Associação
dos Moradores, ou por influência da SMAM, há má vontade. Cabe ao autor, que V.
S.ª chamou de nosso Vereador – e eu peço desculpas para dizer que é o seu
Vereador, porque não é meu, o meu Vereador sou eu mesmo -, resolver. Então,
temos a máxima boa vontade para disciplinar e regulamentar o Brique de sábado.
Agora, evidentemente, a palavra fica com a Administração Popular. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, meu caro Júlio Querotti,
Presidente da Associação dos Expositores, Auxiliares, Amigos e Apoiadores da
Feira do Sábado na Redenção, quando V. S.ª fez o pronunciamento da tribuna nos
fez lembrar do grande Prefeito Guilherme Socias Villela, me fez lembrar do Ver.
Reginaldo da Luz Pujol, porque ambos fizeram o Brique da Redenção, trabalharam
por ele. Recentemente até houve uma comemoração e nenhum dos dois foi convidado
para aquela comemoração.
Mas
fico muito impressionado com a chamada Secretaria Municipal de Indústria e
Comércio, porque para a indústria e o comércio não fazem nada, absolutamente
nada. São duzentos e quatorze os integrantes e noventa e seis aguardando
oportunidade. Não entendo como é que uma administração tão cara, tão cheia de
gente não tenha ainda buscado a solução para um problema que existe. Nem estou
pretendendo nenhuma solução, estou querendo que o problema seja solucionado, e
essa Administração, que se diz popular, não cuida da população, não cuida dos
seus problemas, sobretudo a Secretaria Municipal da Indústria e Comércio não
cuida nem da indústria e nem do comércio, não sei o que é que faz. Até não sei
o que é que essa Administração está aí fazendo, porque, hoje, quando a
população tinha de ser cuidada, na Alberto Bins, o Prefeito diz que não vai
tomar iniciativa. É uma pena, mas, de repente, nós mudamos todas as coisas e
vocês encontram a solução. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Presidente da Associação
dos Expositores, Auxiliares, Amigos e Apoiadores da Feira de Sábado, Júlio
Pedro Querotti, é uma satisfação para nós - falo em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores - recebê-lo nesta Casa e temos a informar que esse Projeto,
embora tenha iniciado a sua discussão há anos, com a companheira Maria do
Rosário, foi reapresentado no ano passado por este Vereador que aqui fala.
Desde que apresentamos o Projeto, fizemos uma ampla discussão com os
expositores e com a sociedade de modo geral; está sendo discutido no Conselho
do Parque e, por essa decisão, temos certeza de que o Conselho do Parque, que
discute as políticas dirigidas àquele Bairro, vai acabar se sensibilizando com
a necessidade de continuar com a feira, seja ela no domingo, como já foi
regulamentada, mas principalmente aos sábados, e esse Projeto está sendo
discutido aqui na Casa. É nesse sentido que nós deveremos referendar, sem
dúvida, a posição do Conselho do Parque, como também a continuidade desses
grandes artistas e produtores de cultura que se estabelecem ali no Brique da
Redenção aos sábados. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Luiz Braz está com a palavra nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. LUIZ BRAZ: Quero cumprimentar todos os briqueiros e
cumprimentar o Sr. Júlio Pedro Querotti, Presidente da Associação, que está
também nessa luta para regularizar o funcionamento dessa feira aos sábados.
Acredito que se a SMIC realmente quisesse, se houvesse a boa vontade da SMIC,
com certeza absoluta nós já teríamos a regularização da feira, porque, afinal
de contas, os briqueiros querem, eles inclusive se submetem - já conversamos
com muitos deles - às regras de limpeza para que toda a feira possa transcorrer
sem que haja problemas para aquela comunidade do entorno. Então, quanto à
comunidade do entorno, os problemas deles são com os horários e problemas de
limpeza do local. Esses são os maiores problemas. Então, se a SMIC tivesse
realmente boa vontade de fazer uma consulta àqueles moradores e de ter um
entendimento direto com os briqueiros, a essa altura dos acontecimentos, não
precisaríamos ter um projeto praticamente trancado aqui dentro da Casa, na sua
tramitação. Já poderíamos ter esse projeto aprovado, com certeza absoluta, e
essa situação resolvida.
Vamos
esperar que a SMIC, pelo menos, não continue querendo enganar aquelas pessoas
que querem regularizar o Brique aos sábados, que ela realmente atue de uma
maneira direta, sincera, a fim de que as pessoas, ao invés de serem
ludibriadas, enganadas na sua boa vontade, possam, sim, trabalhar todas elas
fazendo com que o melhor realmente possa acontecer para esta Cidade, e o melhor
pode ser esse entendimento entre os moradores, entre os briqueiros, com a boa
assistência da Prefeitura Municipal.
Quero
cumprimentar o senhor e toda a comunidade dos briqueiros pela luta que vocês
travam por um melhor artesanato e para um melhor atendimento a nossa população.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, Sr. Júlio Pedro Querotti da Associação dos
Expositores, Auxiliares, Amigos e Apoiadores da Feira do Sábado na Redenção.
Vocês querem a feira regulamentada para sábado, e por que não regulamentada
para sábado? Onde é que está escrito que não se pode trabalhar também aos sábados?
Quando um país vive um problema de desemprego, como o nosso, vamos cercear,
proibindo que a feira livre da Redenção, que, aliás, já se transformou até num
ponto turístico da Capital do Rio Grande do Sul – deveria até ser vista como um
ponto turístico da Capital do Rio Grande do Sul -, deveria ter todo o apoio da
Prefeitura, da Câmara e até do Governo Estadual, ainda é preciso que o senhor
venha aqui, se mobilize para pedir uma coisa por que nós teríamos de ser
responsáveis e enxergarmos na frente e tomarmos a decisão pelo senhor. Então, o
Partido Humanista da Solidariedade está-se se colocando a sua disposição para
aquilo que o senhor achar que nós podemos fazer em termos de que essa
exposição, que já acontece aos domingos, passe acontecer também aos sábados. É
pena que tenha de se mobilizar a sociedade para se fazer aquilo que deveria ser
feito por nós, pois, de vez em quando, ou quase sempre, demonstramos muita
incompetência na administração do nosso Município. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Agradecemos ao Sr. Júlio Pedro Querotti
pela presença, que aqui representou a Associação dos Expositores, Auxiliares,
Amigos e Apoiadores da Feira do Sábado na Redenção.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h24min.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati – às
14h25min): Estão
reabertos os trabalhos. Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, o período de Comunicações é destinado a assinalar o
transcurso do 45.º aniversário de fundação do Secretariado de Ação Social da
Arquidiocese de Porto Alegre, nos termos do Requerimento n.º 047/02, de autoria
do Ver. Ervino Besson.
Convidamos
para compor a Mesa V. Ex.ª Rev.ma Dom Dadeus Grings, Arcebispo
Metropolitano de Porto Alegre; Dr. Roberto Bier da Silva, Presidente do Secretariado
da Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre; Sr. Padre José Romeo Maldaner,
Assistente Eclesiástico; Dr. Ivo Guizzardi, Supervisor Executivo; Sr. Vicente
Dutra, ex-Vereador.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Ocupar esta tribuna no dia de hoje,
não temos dúvida, torna este dia um dos mais importantes da minha vida. Por que
eu digo isso? A pedido da minha família, meu caro Presidente, Dr. Roberto Bier
da Silva, era importante que, pelo menos, eu desse o relato a esse querido povo
que está aqui presente, a esses jovens aqui presentes, do que representou na
nossa vida essa entidade, como tenho certeza de que representou e vai
representar na vida de muitos jovens aqui presentes.
Essa
entidade foi fundada em 1957 pelo Arcebispo Dom Vicente Scherer, que nomeou o
nosso querido e inesquecível, em memória, Cônego Paulo de Nadal, para dirigir
essa organização.
No
final de 1959, meu pai vendeu uma propriedade do interior de Casca e nós viemos
morar no Município de Portão, numa chácara. Alguns meses após, a minha mãe veio
a falecer, em 03 de agosto de 1960. A estrutura da família, naquele momento,
ficou extremamente abalada pela perda da mãe. Mas quis o destino que surgisse
alguém em nosso caminho, como o Cônego Paulo, que, sabendo daquela situação, em
um domingo pela manhã veio até a nossa casa e nos convidou para trabalhar nessa
organização. E nós fomos, eu e o meu irmão mais velho, que está aqui conosco.
Iniciamos
no Mensageiro da Caridade, e, após, nos juntamos àquela equipe para a
construção da Cidade de Deus. Nas horas de folga, e em algumas horas durante a
noite e nos fins de semana, participávamos daquela campanha, meu caro Presidente,
Dr. Roberto Bier da Silva: um cartão com cem números, a cada número furado era
um tijolo doado para a construção da Cidade de Deus.
Em
1961/62, com essa campanha, se construíram cento e oitenta e duas casas. Em
1962, por sugestão deste modesto orador - porque a nossa dificuldade para
estudar onde morávamos era enorme, tinha que caminhar 7km a pé, e eu sugeri ao
Cônego Paulo: “Quem sabe o senhor doa uma área para se construir uma escola?”
Porque já havia bastante casas. Ele disse: “Oh, guri...!” Éramos eu e o meu
irmão mais velho que preparávamos a sala para as reuniões, na José Bonifácio,
645. Prontamente a diretoria concordou e cedeu aquela área para a construção de
uma escola de 1.º Grau, junto à Cidade de Deus, que hoje tem praticamente dois
mil alunos.
Eu
quero aqui registrar o que representou na história da nossa vida essa entidade.
E V. Ex.ªs hoje têm oportunidade de ver as galerias lotadas de
jovens, e a seriedade e o trabalho que essa entidade faz no anonimato.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, pela importância do
momento, cedo o espaço de Comunicação de Líder ao Ver. Ervino Besson.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Ver. Ervino Besson, V. Ex.ª tem mais
cinco minutos em Comunicação de Líder, falando em nome da sua Bancada, o
Partido Democrático Trabalhista. (Palmas.)
O SR. ERVINO BESSON: Eu quero agradecer ao Ver. Isaac Ainhorn,
Líder de minha Bancada e aos demais Vereadores por me oportunizarem ocupar o
espaço de Comunicação de Líder para prosseguir no meu pronunciamento.
No
ano de 1960 houve grande conquistas para essa entidade. Tive o orgulho de
gerenciar a padaria, a confeitaria; havia a fábrica de móveis, criação de
suínos e um grande aviário. Foi ali que houve um impulso para o seu
crescimento, fazendo com que a entidade tivesse recursos para a sustentação dos
custos das obras profissionais.
Em
1976 houve o duro golpe da perda do nosso sempre saudoso Cônego Paulo de Nadal.
Ele sempre teve a preocupação de formar pessoas para que a entidade desse
continuidade ao seu trabalho, à sua proposta e V. Ex.ªs são
testemunhas da enorme quantidade de pessoas que se fazem presentes aqui.
O
segundo duro golpe foi em 1976. Na melhor e mais bem organizada criação de
suínos detectou-se um foco de peste africana, quando ocorreu aquela barbárie da
incineração de toneladas e toneladas de suínos, mais de mil trezentos e
cinqüenta suínos. Aquela criação tinha uma grande estrutura, dando sustentação
– como já disse – aos custos dessa entidade.
Mas
nem por isso, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs Vereadoras, a
entidade se entregou. Houve a luta de muitas pessoas, como a Irmã Maria, a Irmã
Zuleima, o Coronel Dastro de Moraes Dutra – aqui representado pelo seu querido
filho, Luiz Vicente Dutra, ex-Vereador desta Casa.
Eu
quero citar aqui quatro famílias para homenagear os moradores e os funcionários
dessa entidade: Frodoaldo Damasceno, Honorato Vicari, Evaldo Besson e Mário
Zortea. Foram as primeiras famílias, os primeiros moradores dessa entidade. E
de lá, Sr. Presidente, saíram diversos profissionais, como Darci Gelain,
Prefeito de São José do Ouro; Parizotto, professor da faculdade de Palma; este
que vos fala, Vereador desta Cidade. E também nesta Casa temos o Edson
Ferreira, que tem o seu filho aqui, o Dr. Marcos Dias Ferreira, que é médico
desta Casa, e que também teve uma passagem por essa entidade.
Recebi
aqui, meu caro Dom Dadeus, o relatório do Secretariado de 2001. Quero registrar
o que representa um trabalho no anonimato de uma entidade, Ver. João Antonio
Dib, que foi um grande Prefeito desta Cidade. Refeições fornecidas – cento e
noventa e seis mil quatrocentas e quinze, uma média de mil seiscentas e
quarenta refeições/mês. Crianças apadrinhadas – trezentas e cinqüenta e duas;
visitas às famílias – oito mil oitocentas e vinte e oito; acompanhamento à vida
escolar das crianças – mil novecentos e trinta e dois, e assim por diante.
Atendimento às famílias carentes – cinqüenta e quatro mil cento e trinta e
dois; entrega de leite em pó às famílias – sessenta e três mil trezentas e
quarenta e oito. Portanto, vejam V. Ex.ªs o trabalho dessa
comunidade.
Na
quinta-feira, fizemos uma visita ao Pobre Cego, no Hospital Divina Providência
e, talvez, no meio dessa multidão tenha alguém representando essa entidade.
Disse nesta tribuna e repito: cinqüenta e sete crianças não freqüentam mais
aquela escola profissionalizante porque não têm dinheiro para a passagem. Fica
aqui o alerta ao nosso Poder Público.
Caros
componentes da Mesa, V. Ex.ªs sabem quanto custa um menor preso na
FEBEM, hoje, para os cofres públicos? Três mil reais. Então, essa é uma
discussão que tem que ser feita. Não se tem uma média de vinte e cinco reais
por mês para dar para um jovem freqüentar uma escola profissionalizante como
essa? Peço a Deus que dê muita saúde para essa equipe que tem a responsabilidade
de tocar essa entidade com galhardia, como V. Ex.ªs têm feito. Ao
Dr. Roberto Bier, meu quase segundo pai; ao Padre José Romeo Maldaner, ao Dr.
Ivo Guizzardi e à Dona Lurdes Guizzardi, enfim, a toda a equipe que compõe essa
entidade, que Deus ilumine o caminho de cada um de vocês, para que vocês
possam, cada vez mais, estar ao lado do nosso povo, da nossa gente,
principalmente desses jovens, para que eles sejam, no dia de amanhã, gente como
nós, por termos passado por uma entidade de responsabilidade, com pessoas de
coração voltado à cidadania do nosso povo, que tanto necessita. Um fraterno
abraço a cada um de vocês. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Neste momento, faremos a apresentação de
um vídeo sobre o tema.
(É
feita a apresentação do vídeo.)
O
Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
do Ver. Reginaldo Pujol.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente José Fortunati; Dom
Dadeus Grings; demais autoridades, já nominadas, da Mesa; Sr.ªs e
Srs. Vereadores; público que nos acompanha; Ver. Ervino Besson, proponente
desta homenagem. É fantástico poder compartilhar de um momento como este que
nos serve para a reflexão - a reflexão do que somos, do que fazemos, de onde
viemos, para onde vamos e a missão que aqui temos. Agradeço ao Ver. Reginaldo
Pujol pela cedência do tempo, faço este pronunciamento de coração, porque tenho
me dedicado, tanto na minha profissão de jornalista - que eu costumo dizer que
tenho essa missão social de servir -, como nesta missão de Vereador de Porto
Alegre. Fiz o EMAUS, fiz o ECC, sou um voluntário da ACM. A obra de ação social
da Arquidiocese de Porto Alegre, nos seus quarenta e cinco anos, é uma obra
maravilhosa.
Eu
sempre digo que, quando pregamos a paz, a paz não existe sem a justiça - sem a
justiça social. E quando exigimos a justiça social, em um país de desiguais,
temos de falar em perdoar. Perdoar e dedicar-se a uma causa nobre, como essa da
Diocese de Porto Alegre, é preciso passar por uma transformação; e sabemos que
a transformação só tem uma porta, a qual abre por dentro, ou seja, nós mesmos
temos de abrir a porta do nosso coração, da nossa alma, para que possamo-nos
dedicar a essas causas sociais.
Nós
temos aqui, Dom Dadeus, dois pastores que são Vereadores, e eu sempre converso
com eles sobre essas obras sociais e digo a eles: “Meus amigos, Deus é um só,
Deus é bondoso, Deus nos ilumina. Deus não é católico, não é protestante, não é
batista. Deus está presente em nossos atos. Deus não dá para o ser humano uma
carga maior do que o ser humano pode suportar.” Por isso é brilhante,
emocionante, quando podemos assistir aqui a um público que é assistido pela
Igreja Católica, as crianças que são tiradas das ruas, que são tiradas dos maus
pensamentos, que são tiradas dos vícios, por intermédio desse trabalho social;
não só dos profissionais, como dos voluntários, dos abnegados, aquelas pessoas
que têm uma missão. Eu sempre digo que nós precisamos, cada vez mais, na nossa
sociedade, de pessoas que se doem, de pessoas que sejam voluntárias. Porque nós
não queremos, Dom Dadeus, o dinheiro do voluntário; nós queremos é o carinho, o
seu tempo, a sua palavra amiga e, acima de tudo, o ouvido amigo. Porque, muitas
vezes, a sociedade carente precisa apenas falar, precisa se comunicar, precisa
se informar; e aí, sim, nós vamos dar a nossa palavra e o nosso trabalho de
conforto. Parabéns ao Vereador Ervino Besson, à Câmara de Vereadores e a todos
vocês. Shalom a todos! Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Esses quarenta e cinco anos de
Secretariado da Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre, que temos a honra
de sediar em Porto Alegre, sabemos que tem uma ação em mais de sessenta
Municípios no Rio Grande do Sul, dão para a Igreja Católica uma face muito
importante. E eu aprendi na minha história, todos nós aprendemos, que a fé sem
obras não tem sentido. E isso nos ajudou, nos ensinou, a Igreja Católica, que a
melhor forma, a forma mais concreta, mais objetiva e que tem mais sucesso de
evangelizar, é conseguir demonstrar com as obras, concretizar, o que nós
chamamos de solidariedade, de humanização. A grande mensagem que o pedagogo
Jesus Cristo trouxe foi por meio do seu exemplo, para nós, educadores, é um
exemplo muito claro de como se ensina: Jesus Cristo evangelizava contanto
parábolas, histórias, fatos, olhando para a vida, para o lado, para as pedras,
para a videira e contando parábolas e nos fazendo pensar a partir da vida real.
E Jesus Cristo evangelizava com a sua vida, demonstrando com o seu jeito de
ser, com o jeito que ele se relacionava com a entrega que fez da Sua vida, como
é que demonstramos a fé, como é que a gente vive o amor, a profunda
solidariedade de sermos irmãos humanos de direitos iguais. Essa é a face que
mais gosto da Igreja Católica. Aprendemos com Paulo Freire que a educação
popular, e a Igreja aprendeu muito, a Igreja desdobrou o que Paulo Freire
pensava, que a educação popular é a educação que respeita profundamente o ser
humano concreto, que vai lá junto ao ser humano concreto, que faz o ser humano
adquirir, construir, a sua dignidade, sentir-se ser humano, porque ele é
chamado a falar das suas coisas, a se sentir bonito na sua cultura, no seu
jeito de ser, no que ele acredita. Isso é fazer educação popular. A Igreja
aprendeu com isso, ela foi para junto do povo para se tornar uma profunda
educadora popular.
Como
a Igreja faz toda essa ação? Com uma grande rede de educadores populares, uma
grande rede de voluntários. A Igreja é uma das que mais forma, instiga e põe em
trabalho o educador popular que, mesmo sem formação acadêmica, ele não tem o
diploma, mesmo sem formação acadêmica, tem a capacidade de dialogar, de se
colocar ao lado do ser humano, de oportunizar-lhe o conhecimento, a vivência da
sua cidadania, para crescer, conhecer e se colocar no mundo e agir sobre ele.
Educação popular é a forma de emancipação que a Igreja faz muito bem, através
da sua ação social, nos diferentes programas que a Secretaria Social faz,
através da sua inserção no movimento popular, no movimento social, movimento
pela moradia. Esta é a Igreja viva, que concretiza a fé, que tem um grande
poder de evangelização para a emancipação do ser humano. Esta é a grande
mensagem de Jesus Cristo, esta é a Igreja Católica que nós queremos muito viva
e com muita vida pela frente. Parabéns por esta face preciosa da Igreja
Católica, que ela siga sempre muito forte. Parabéns, Ver. Besson, por nos
trazer a oportunidade de exaltar este aspecto da Igreja que muito nos orgulha e
longa vida ao trabalho popular. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra
em Comunicações, pelo tempo que lhe cede o Ver. Valdir Caetano.
O SR. NEREU D’ AVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Ilustre colega de Bancada que, por
meio de oportuna iniciativa, proporciona esta homenagem aos quarenta e cinco
anos de serviço e trabalho que o Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de
Porto Alegre presta a nossa Cidade.
Nós
todos estamos enlevados. Os Vereadores que me antecederam foram muito felizes
por traduzir que esta data de quarenta e cinco anos – por intermédio do Ver.
Ervino Besson –, se transforma num caudal de toda a cidade de Porto Alegre por
intermédio desta Câmara, que é a legítima representante da Cidade em todos os
seus segmentos sociais, ideológicos e partidários.
Realmente,
as religiões, e eu falo no tempo do Ver. Valdir Caetano, que é pastor
evangélico, ao qual eu agradeço a cedência do tempo, mas ele, como todos nós
concordamos que as religiões são grupamentos sociais e que têm um conteúdo
filosófico, um conteúdo espiritual – todas elas –, não se complementam, e não
se completa esse conteúdo, se não pensarem no seu próximo, se não fizerem algo
por seu irmão. Aliás, o lema até hoje vigente no Secretariado é: “Todos somos
irmãos.” Não se completa, dizia eu, se não buscarmos ajudar o nosso semelhante.
Então, a Igreja Católica, que passa momentos, agora, de apreensão, em relação à
mídia apresentando situações que, evidentemente, num universo fantástico e
mundial, seria percentualmente mínimo, mas que sempre chama a atenção, porque
se trata da Igreja de Pedro, que foi fundada por Pedro, discípulo de Jesus, e,
portanto, tem dois mil anos de existência.
Mas
esta Igreja não poderia ser espiritualmente forte se não buscasse no seu
semelhante, no nosso irmão carente, na criança, na terceira idade os motivos do
trabalho realizado pela Arquidiocese. Trabalho abrangente do qual foi mostrada,
há poucos instantes, para nós todos, a divisão desse trabalho social e que um
dos movimentos Cáritas pertence à Cáritas Internacional e também é um dos
departamentos da Arquidiocese que presta esse ingente e magnífico trabalho, não
só de evangelização, mas principalmente de assistência social aos nossos
necessitados.
Aqui
estão presentes pessoas muito queridas para mim e para a minha esposa, lá da
Igreja São Judas Tadeu, onde nós acompanhamos o trabalho fantástico feito na
Vila São Judas Tadeu, também, através da Cáritas e através do trabalho da ação
social da Arquidiocese de Porto Alegre.
Por
isso, Dom Dadeus Grings, que substitui o nosso magnífico - desde Dom João
Becker - Vicente Scherer, que, junto com o Cônego Nadal, fundou a Secretaria de
Ação Social, que se inspirou nessa imensa teia de trabalho social, receba a
nossa homenagem e o nosso preito, porque são quarenta e cinco anos de atuação
direta naqueles que necessitam de amparo desde a mão amiga, do afago espiritual
até o apoio material, porque nem só de espírito vive o homem, também vive de
pão, diz a Igreja há muitos anos.
Portanto,
não se pode, ao lado da evangelização, olvidar, esquecer o nosso irmão carente,
para que ele cresça, não só espiritualmente, mas, principalmente,
materialmente, porque a crise que assola o mundo, hoje, nela é necessário que
as grandes organizações, como a Igreja Católica Apostólica Romana se dediquem e
não olvidem esses necessitados. Portanto, fica aqui a nossa homenagem a esses
quarenta e cinco anos de luta, esses quarenta e cinco anos de busca, de amor e
de caridade a todos os necessitados.
É
vigente, emblemático e atualíssimo o lema que até hoje vige e com o qual nós
encerramos a nossa homenagem a esses quarenta e cinco anos da Arquidiocese
Social de Porto Alegre: “Todos somos irmãos.” Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra
em Comunicações, por cessão de tempo do Ver. Adeli Sell.
A SRA. MARIA CELESTE: Ex.mo Sr. Presidente da
Câmara Municipal, Ver. José Fortunati e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Uma saudação especial às famílias, às comunidades
que aqui estão, às crianças, aos padres, às representações das entidades, dos
movimentos que vieram hoje a esta Casa prestigiar um momento importante, que
nos faz refletir sobre o trabalho de uma obra iniciada há quarenta e cinco anos
na cidade de Porto Alegre pela Arquidiocese de Porto Alegre. E uma obra, como
nós vimos, com trabalhos, com números, grandes números na área da Assistência
Social.
Não
quero aqui repetir dados que já foram referidos pelos outros Vereadores, mas
quero ressaltar a importância destes dados para o cotidiano, para a vida das
pessoas, das famílias, para a sua vida material, mas queria ressaltar mais do
que isso, a importância deste trabalho na organização; na organização das
famílias, na organização da vida de cada ser humano da cidade de Porto Alegre,
porque não adianta a gente dar o peixe, como diz a parábola, não é? É
necessário mais do que isso. E mais do que ensinar a pescar, é necessário estar
no cotidiano dessas famílias, auxiliando, promovendo a sua organização, o seu
autogerenciamento. Isso se faz com a doação material, sim, mas muito mais do
que isso, faz-se com a doação espiritual, com o incentivo. Incentivar, dizendo
para cada uma das pessoas, para cada uma das crianças que é possível ter um
mundo melhor, uma vida mais digna, e que todos nós nascemos para ser felizes,
embora, às vezes, isso nos pareça tão longe, tão irreal, principalmente quando
a fome aperta, quando a miséria bate.
Gostaria
de ressaltar esse aspecto do projeto: a organização, o gerenciamento, o poder
estar junto, o trabalho dos voluntários, dos agentes comunitários, que são mais
de sete mil pessoas, que fazem a sua doação, o seu amor cotidiano de estar ali,
presenciando o que as famílias necessitam. Não vão lá só levar o alimento, a
cesta básica - como conheço muito bem, por meio da Paróquia Santa Rosa de Lima,
da comunidade que ali atua. As lideranças dos agentes pastorais que ali atuam
participam do dia-a-dia da família. Eles não vão lá só entregar a cesta básica,
não. Eles fazem e cumprem aquilo que é o objetivo e a proposta do programa. Por
isso, em Novembro de 1956, oportunidade em que foi criada pela CNBB, diziam que
seu objetivo era organizar e participar da prática da justiça e da
solidariedade, contribuindo na construção de alternativas, para que todas as
pessoas tenham igual direito a uma vida digna. É isso que a Arquidiocese tem
feito nesses quarenta e cinco anos, porque, caso contrário, não estaríamos com
esse Plenário lotado para uma bonita homenagem, para mostrar que é possível que
as pessoas tenham vida, vida com dignidade, que as pessoas tenham o direito de
ter uma vida e de serem realmente felizes.
Eu
quero dizer, para finalizar, que falo também em nome dos demais Vereadores da
minha Bancada, do Partido dos Trabalhadores, e dizer da nossa alegria de poder
estar falando sobre este importante trabalho, uma vez que se cuida das pessoas
não só no seu aspecto material, mas que se leva, no seu cotidiano, a sua organização,
o seu poder de autogerenciamento. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Beto Moesch está com a palavra em
Comunicações, por cessão de tempo do Ver. Aldacir Oliboni.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) “Para que mais gente possa ser
gente.” Isso sempre perseguiu a história da Igreja. A Igreja sempre concedeu à
sociedade um imenso e qualificado aparato de assistência social, principalmente
no que diz respeito ao ensino e à saúde. Daí surgiu a Rerum Novarum, a base da Doutrina Social da Igreja. Indignada com o
aumento da miséria no mundo, a Igreja estabeleceu uma doutrina muito bem
embasada, visando à justiça social, que é o que nós todos devemos perseguir.
Aliás, neste ano, muito bem objetivada por meio da cartilha eleitoral da
Arquidiocese de Porto Alegre, liderada por Dom Dadeus Grings, que coloca,
objetivamente, esse princípio de alcançarmos a justiça social.
Dentro
desse princípio e desse espírito surgiu o Secretariado de Ação Social da
Arquidiocese de Porto Alegre, que não é apenas um trabalho assistencialista,
mas muito mais do que isso: de informação e de formação das pessoas
necessitadas. E mais importante: não é um trabalho apenas do clero, mas da
Igreja como um todo, ou seja, junto com os leigos, junto com a comunidade. A
comunidade, irmanada em solidariedade, buscando colocar em prática esse
princípio da justiça social: “Para que mais gente possa ser gente.” Daí logo
surgiu o lema desse trabalho: “Todos somos irmãos.”
Foi-nos
mostrado aqui o trabalho da Cidade de Deus: além de residência, os habitantes
passaram a contar com uma grande rede de apoio para o desenvolvimento
sócio-familiar. O programa de proteção à família, dentro desse projeto onde
mais de cento e quarenta e uma mil pessoas foram atendidas, são números que
impressionam, mas que não são só de assistência - volto a insistir - mas de
informação, de formação, de espírito comunitário muito bem embasado e que vocês
aqui dão exemplo e mostram o quão qualificado é esse trabalho da Arquidiocese
de Porto Alegre. Lembro que na Paróquia São Sebastião, quando fazíamos a
chamada Ação Natal, batendo de porta em porta, colhendo donativos para os mais
carentes, ao entregarmos, sempre o fazíamos formando, educando e interagindo
com a sociedade que recebia aqueles donativos. Podem falar o que quiserem da
Igreja Católica, mas ninguém mais do que ela faz um trabalho muito bem feito,
direto e constante nos lugares mais carentes, seja em que vila nós formos, seja
em que lugar carente for, está lá algum trabalho da Igreja Católica. No vazio,
na omissão do Poder Público, está lá a comunidade católica, interagindo,
educando, promovendo saúde pública, evangelizando para que este mundo, onde a miserabilidade
aumenta, onde a carência é constante, possa um dia ser menos sofrível.
Nossos
parabéns ao Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre pelos
seus quarenta e cinco anos, e que essa parceria se estabeleça e se aprofunde
também aqui com a Câmara Municipal de Porto Alegre, porque nós também temos o
dever “para que mais gente possa ser gente”. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra em Comunicações, por cessão de tempo do Ver. Almerindo Filho.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Primeiramente, agradeço a cessão de
tempo que me foi concedida pelo Pastor e Vereador Almerindo Filho e dizer que
falo também em nome dos ilustres Vereadores João Antonio Dib e Pedro Américo
Leal.
O
saudoso Cardeal Dom Vicente Scherer, sempre lembrado com tanto carinho, por seu
carisma pessoal, por suas tantas virtudes e também pela sua enorme capacidade
de trabalho a serviço do povo de Deus, tem a sua trajetória de vida assinalada
por muitas obras importantes, entre as quais, destaca-se de forma notável a
recuperação e o fortalecimento da Santa Casa de Misericórdia, hoje uma
referência nacional e internacional.
Pois
foi Dom Vicente Scherer o criador do Secretariado de Ação Social da
Arquidiocese de Porto Alegre, entidade que, no dia 1.º de janeiro, completou
quarenta e cinco anos de existência, todos dedicados ao serviço de nossa
população, por isso, hoje, recebendo, desta Câmara, uma justa homenagem por
iniciativa de meu ilustre colega e irmão em Cristo, Ver. Ervino Besson, a quem
saúdo efusivamente.
Talvez
o nome Secretariado de Ação Social da Arquidiocese seja um nome estranho à
maioria dos senhores e senhoras, mas um de seus trabalhos permanentes é a
Cidade de Deus, que, certamente, todos conhecem e que conta com uma média
permanente de trezentas e doze famílias residentes, com escolas, posto de
saúde, orientação religiosa, atendimento dentário e estrutura de segurança
pública próprios. Seu programa de proteção à família realizou mais de cento e
quarenta mil atendimentos em 2001.
É
obra do Secretariado de Ação Social igualmente a Cáritas Arquidiocesana, que,
talvez, também não seja muito conhecida, mas graças a sua ação foi montada uma
rede de atendimento da Igreja Católica que, somente na nossa Arquidiocese,
conta com trezentas e sessenta e sete obras sociais localizadas em paróquias,
oitenta e sete creches comunitárias, vinte e três casas de moradia e convivência
para idosos e setenta e cinco grupos de terceira idade, totalizando quinhentas
e cinqüenta e duas entidades que atuam na promoção humana.
Talvez
alguém não conheça o Secretariado de Ação Social, mas certamente conhece o
Mensageiro da Caridade e sua imensa ação social.
Senhoras
e senhores, o Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre é uma
instituição da Igreja Católica. Por isso, todo seu trabalho em favor dos mais
pobres e da inclusão social, que completou quarenta e cinco anos, vem
impregnado do espírito cristão, visando ao restabelecimento e à promoção da
dignidade da pessoa humana.
A
dimensão do resultado desse trabalho - que não pára aqui, mas está em contínua
expansão - não pode ser verificada em números, pois transcende à mera
observação física para se projetar e expandir no psicossocial.
Oxalá
na Administração Pública, em todos os níveis, o resgate dos excluídos fosse
além da palavra fácil e se tornasse realidade, com a mesma eficácia.
Por
isso, a justa homenagem que a Câmara ora presta ao Secretariado de Ação Social
da Arquidiocese não tem um sentido apenas laudatório, mas especialmente de dar
relevo à notoriedade da obra, num ano em que a solidariedade está sendo
proclamada como propulsora da paz e da justiça. Que seu exemplo possa ser
seguido por quantos têm a responsabilidade oficial de buscar e realizar o bem
comum.
Quando
se fala em solidariedade, se fala em Secretariado de Ação Social de Porto
Alegre. Parabéns. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para uma Comunicação de Líder pelo PSB.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Uma saudação especial ao
proponente, nosso Ver. Ervino Besson. Inúmeros Vereadores tiveram a
oportunidade de aqui ressaltar essa obra criada em 1957 por Dom Vicente
Scherer, que é o Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto alegre.
Baseada no princípio, que é o lema da entidade, “Todos somos irmãos”; baseada
em um princípio que busca atingir a igualdade a todas as pessoas, mas
incentivando a solidariedade e a partilha, que é algo que se busca; mas no
mundo como o nosso, que cada vez mais faz as pessoas serem egoístas, em que
muitas vezes o ter é mais importante do que o ser.
Nunca,
no mundo moderno, ou em qualquer época da nossa civilização, produziu-se tantos
grãos, mas, ao mesmo tempo, nunca, em momento nenhum do mundo, se viu tanta
fome e tanta miséria. Hoje, no nosso mundo, são milhões e milhões de pessoas
que não têm o que comer e morrem, diariamente, de fome.
Mas
este programa, que busca esta solidariedade, ao mesmo tempo incentiva algo que
nós aprendemos na Igreja, que diz que ninguém é tão pobre que não tenha nada
para dar. E é em cima disso que se busca essa solidariedade, fazendo com que
essa solidariedade humana possa ser aproximada, como nesses programas da
Cáritas, que as pessoas conhecem, o Mensageiro da Caridade vai lá e busca.
Esse
programa de proteção às famílias que cuidam, esse apoio, porque, cada vez mais,
no nosso mundo moderno, as famílias estão fracionadas. Querem acabar com as
famílias. Isso faz com que aquele apoio importante, porque é no seio da
família, onde se discute, diverte-se e se briga, é lá que se constrói o amor.
Essa obra maravilhosa da Cidade de Deus, com mais de
trezentas famílias, com toda a infra-estrutura, mostra o que a Ver.ª Sofia
Cavedon falou, baseado no princípio de São Paulo que diz que “toda fé sem obra
é uma fé morta”. Então, isso nos faz com que, cada vez mais, sintamo-nos
compromissados. E às crianças – eu as vejo aqui em grande número –, que diz:
“Toda a vez que fazes às crianças, está fazendo a mim.”
Portanto, parabéns Dom Dadeus pela oportunidade de mostrar
que uma vida digna é possível. Parabéns por não interromper a possibilidade de
sonhar; sonhar na busca de um mundo mais justo e mais fraterno. Sonhem, busquem
os seus elementos. A vida não é fácil, é difícil, mas os sonhos nos movem.
Ontem foi dia de Pentecostes. Pedimos que os dons do Espírito Santo continuem
derramando as suas bênçãos aos religiosos, para incentivarem as obras, mas
também ao povo, ao povo da nossa Cidade, na busca de conceber esse espírito de
solidariedade e justiça social. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José
Fortunati): O Ver.
Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder, em nome do
Partido Humanista da Solidariedade.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Ex.mo Sr. Presidente da
Câmara Municipal, Ver. José Fortunati e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Eu trago na lapela do meu paletó, há muitos anos,
desde quando comecei a usar paletó, não o emblema do meu Partido, o Partido
Humanista da Solidariedade, mas trago, simbolicamente, a imagem daquela que me
protege; daquela que protege o povo brasileiro: Nossa Senhora Aparecida.
E
nesses momentos, falar nesses momentos de tanta intimidade do ser humano, eu
confesso que estou nervoso. Apesar do meu costume de empunhar microfones
esportivos de rádio e falar para milhões de pessoas, nunca tanto, com tanta
intimidade, como neste momento que estou aqui, nesta homenagem que é prestada
ao Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre, para que mais
gente possa ser gente. Deus é igual para todos, disse a Ver.ª Sofia Cavedon, e
ela está absolutamente certa. Gente nasceu para ser feliz, disse outro Vereador
que não me recordo agora. Absolutamente certo. Mas o trabalho que faz o
Secretariado, a Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre às pessoas mais
carentes... E é para vocês que me quero dirigir. Porque, enquanto neste plano
em que estamos, enquanto aqui na Terra existir a fé e existirem pessoas como
vocês, que notamos, à distância, humildes, simples, mas com o coração transbordando
de fé, de crença no dia de amanhã, é possível, sim, brigar por essa tal de
felicidade, felicidade a que todos nós temos direito. Quando aconteceu um fato
na nossa fronteira de várias “pessoinhas” morrerem no incêndio de uma creche,
dirigi-me violentamente a Deus e conversei com Ele de forma muito séria, no ar,
pelo meu trabalho. E recebi uma explicação da Arquidiocese de Porto Alegre, por
escrito, que me encheu de alegria. Não pelo fato de ter vindo uma reprimenda,
não, mas por eu ter recebido, Dom Dadeus, mais um ensinamento, entre os tantos
que o seu Benedito, meu pai, ensinou-me quando ele me levou para seguir os
caminhos da Igreja Católica. Sei um pouco da história da Igreja Católica, sei o
que move o espírito de vocês que acreditam em Deus, e feliz do homem, feliz da
mulher, como vocês que aqui estão, que encontrar pela frente pessoas como estas
que formam a Arquidiocese de Porto Alegre, porque vocês estão amparados pela
fé, pela esperança, pela certeza de que é possível, sim, ser feliz sem depender
de nós que participamos das administrações governamentais. Que bom seria se a
Arquidiocese de Porto Alegre, se as arquidioceses espalhadas por todo este
Brasil de nosso Deus não necessitassem ter um Mensageiro da Caridade, se
tivéssemos já uma igualdade social definida. Mas isso é impossível pela
ganância do ser humano, isso faz parte do ser humano - essa briga pelo
dinheiro, essa briga pelo poder, essa briga pela decisão, essa briga por querer
ser mais e cada vez mais. E cada vez que o orador que aqui tinha feito seu
pronunciamento saía, e vocês faziam tremular esses lenços, amarelos, azuis,
brancos, vermelhos, tocava-me no fundo do coração - pois eu sou muito emotivo -
porque essa é a simbologia da fé, simbologia de que vocês realmente estão no caminho
certo, não só porque isso foi ensinado por Dadeus e sua equipe, mas porque o
Brasil é o País de maior número de população católica da Terra, e já temos
nossa primeira santa, a nossa santa canonizada ontem, Santa Paulina. Que Deus
abençoe todos vocês, que o caminho de vocês continue sendo brilhante e que os
outros que vão suceder essa equipe da Arquidiocese possam dar a vocês o mesmo
sentido, principalmente para os brasileirinhos e brasileirinhas que estão aqui,
essas crianças que estão amparadas, ao contrário daquelas que estão jogadas
ainda pelas ruas de Porto Alegre. Para encerrar, eu gostaria simplesmente de
dar a todos vocês que formam o Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de
Porto Alegre os cumprimentos deste Vereador, e vamos continuar para que mais
gente possa ser gente, gente como o Ver. Ervino Besson, que pediu esta
homenagem merecida a todos vocês. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
para uma Comunicação de Líder pelo PTB.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu vou tocar em um assunto que é a
presença de vocês aqui e que, para mim, é muito importante: a família, a
família estruturada, como vocês, não interessa se é pobre ou é rica, porque uma
família desestruturada é um caos para a nossa sociedade. Eu me criei numa
família de seis irmãos, onde eu sou o mais novo, e, com a doença de minha mãe,
um foi para a minha avó, outro foi para a minha tia, foram saindo, e eu, como
mais jovem, fui ficando. Mas a família é tão importante que o meu pai, de tanta
confiança que tinha em mim, o mais novo em casa, que mandava em casa, que
assumia a responsabilidade como líder da casa, porque tinha o tal perfil,
quando eu saí de São Borja para vencer na vida, no esporte, perguntavam para o
meu pai e ele sempre dizia assim: “Quanto a este, eu não me preocupo, este eu
não sei nem onde anda, porque ele sabe o caminho.” Porque ele me conhecia e nós
tínhamos, não obstante os problemas, uma família estruturada, uma família em
que o pai nos dizia o caminho.
Vejo
aqui que neste projeto sempre se fala em proteção à família, projeto de apoio à
criança e amparo à família, a meta é atingir a criança e, simultaneamente,
evitar a desestruturação da família. A cada assalto, a cada roubo, a cada
prisão, a cada problema de uso de tóxicos, vem um pai que se refere ao filho às
vezes da seguinte forma: “Ele era assim, era difícil controlá-lo, era difícil
impedir que ele fosse para o caminho errado.” Ontem, eu estava em Caxias, vocês
já devem saber o que foi o terror de Caxias, um jovem de quinze, dezesseis anos
estourou uma bomba nas suas mãos, ou no seu corpo, alcançando a mão de um
oficial da Brigada. Ficamos lá até às 23h30min para acompanhar. Aí, quando
entrevistam os pais, eles dizem que não tinham como controlar. Eu pergunto para
vocês: será que essa família era bem estruturada? Será que essa família tinha
controle da situação dos seus filhos? Eu acho que não, essa família não era bem
estruturada, essa família não tinha capacidade de discernir dentro do seu seio
e mostrar o bem, mostrar o caminho. Portanto, vocês que estão aqui, que são
essa grande família unida, é que vão levar essa mensagem positiva. Os tóxicos estão
aí, e só a família, Dom Dadeus, poderá determinar o rumo para que possamos
coibir esse mal que está afligindo, que está corrompendo a nossa sociedade. E é
à família, Dom Dadeus, que eu dedico estas minhas palavras, e as dedico também
a esta obra preciosa, esta obra magnífica, ou seja, a este trabalho por meio do
qual vocês auxiliam a família, pois a família está acima de tudo. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): É com muita honra e alegria que concedemos
a palavra ao Presidente do Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto
Alegre, Dr. Roberto Bier da Silva.
O SR. ROBERTO BIER DA SILVA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Minhas senhoras, meus senhores;
jovens que aqui vieram para se solidarizar com esta homenagem ao Secretariado
de Ação Social; meus estimados e dedicados funcionários do Secretariado de Ação
Social, que puderam comparecer nesta cerimoniosa comemoração; meus queridos
familiares, esposa, filhos e genros, que vieram trazer o calor do seu apoio e
carinho.
Sejam
minhas primeiras palavras de reconhecimento e profunda gratidão a esta
respeitável Câmara Municipal pela honrosa distinção e homenagem ao Secretariado
de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre por esta Solene Sessão
comemorativa, no ano em que nossa entidade assistencial comemora a sua
vitoriosa trajetória de quarenta e cinco anos de profícuas e intensas
atividades assistenciais em favor de muitos habitantes porto-alegrenses
privados das mínimas condições e possibilidades de vivenciar uma vida mais
digna e humana. Não vou reproduzir o conteúdo e as significativas cifras que
foram apresentadas no texto, no folder
impresso, e que já foi distribuído aos presentes, e que quantifica o
substancial volume de atividades assistenciais empreendidas nos quarenta e
cinco anos de nossa existência em favor dos mais necessitados, por vezes até
excluídos da sociedade, na busca incessante para que mais gente possa realmente
ser gente.
Pelos
fins do ano de 1956, o Arcebispo Alfredo Vicente Scherer, depois Cardeal,
preocupado com a miséria material que afligia uma boa parcela da população de
Porto Alegre, incumbiu o Padre Paulo de Nadal, depois Cônego, de fundar uma
entidade assistencial, cujo objetivo deveria ser o apoio e a coordenação da
ação social da Igreja Católica em todas as paróquias desta Arquidiocese,
visando a ajudar e a atender as pessoas mais humildes, sofridas, através de
múltiplos e variados projetos de assistência social.
O
grande alvo a ser atingido seria a integração social e plena cidadania para
essa parcela de população marginalizada e abandonada.
Já
no mês de abril de 1957 os estatutos sociais dessa nova entidade estavam
devidamente registrados, iniciando-se as primeiras atividades assistenciais.
Dom
Vicente Scherer confiava nas virtudes apostólicas e na capacidade executiva do
Padre Paulo, na sua garra, no seu entusiasmo, mas o Padre Paulo não agiu
sozinho, cercou-se de pessoas tão idealistas e empreendedoras como ele mesmo,
com destaque especial para o empresário Charles Springer, que se tornou o
primeiro Presidente do Secretariado de Ação Social, com brilhante desempenho e
atuação.
Em
novembro de 1957, eu, pessoalmente, me senti convocado a colaborar com esse
punhado de bravos batalhadores da caridade, movido pelas palavras eloqüentes e
chamativas do Padre Paulo, irradiadas semanalmente no programa “Todos Somos
Irmãos” da Rádio Difusora Porto-Alegrense. Ao ser apresentado ao Padre Paulo,
fiquei contagiado por seu entusiasmo, seu dinamismo, e aceitei o convite do Sr.
Charles Springer para me dedicar de uma a duas horas diárias aos serviços
burocrático-financeiros e consultoria jurídica para os pobres, na qualidade de
voluntário.
Em
1961, por motivo de grave doença cardíaca, Charles Springer ficou
impossibilitado de continuar no seu cargo e propôs que eu assumisse a
presidência, a qual até hoje exerço.
Após
o falecimento do Padre Paulo, em 28 de julho de 1976, instituí o sistema
gerencial de superintendente executivo, nomeando para o cargo o Professor
Maurício Vian, cujo desempenho foi exemplar e meritório. Ao se desligar da
entidade, em dezembro de 1983, designei para o referido cargo de
superintendente o Dr. Ivo Guizzardi, já à época destacado e dedicado
funcionário do Secretariado. Até hoje ele vem desempenhando o seu cargo com
extraordinária dedicação e competência, com habilidade e talento. A ele e a
toda a equipe coordenadora das mais variadas especializações profissionais e
assistenciais, bem como a todos os funcionários a ele subordinados, desejo de
público reconhecer e enaltecer a sua incansável e profícua dedicação à causa
dos mais desvalidos e ao êxito que nossa entidade já obteve nesses quarenta e
cinco anos. Grande parcela do sucesso lhes deve ser creditada por justiça e
gratidão. A eles todos os nossos sinceros, profundos e perenes agradecimentos,
extensivos igualmente aos meritosos membros que integraram anteriormente e aos
atuais membros da diretoria, por sua valiosa e imprescindível colaboração.
Muito
cedo a sociedade porto-alegrense reconheceu os significativos préstimos
assistenciais que o SAS estava proporcionando, motivo pelo qual sempre lhe deu
o imprescindível e necessário apoio financeiro e contribuições materiais.
Externo
minha especial gratidão a essa magnânima população. As autoridades federais,
estaduais e municipais, tanto em nível executivo como legislativo, tomando
conhecimento dos expressivos serviços desempenhados pelo SAS, têm sido
solidárias conosco, nos apoiando e facilitando o nosso desempenho em favor dos
necessitados, o que também desejo agradecer sensibilizado. Os sucessivos
arcebispos desta Arquidiocese, assim como os abnegados párocos, que sempre têm
devotado ao SAS incansável e inestimável colaboração e apoio, pelo que também
externo meus reconhecimentos sinceros.
Dou
um destaque especial a Dom Dadeus Grings, que nos tem honrado com freqüentes
visitas-reuniões e, de modo muito especial, engajou a nossa entidade no seu
inovador e original projeto das diaconias e que visa instalar novas estruturas
nesta Arquidiocese, para dinamizar a ação social da Igreja Católica, sempre com
o objetivo primordial de fazer a promoção humana no mais amplo conceito.
A
copiosa bênção divina é o sol que nos tem iluminado nessa nossa caminhada de
quarenta anos de incontestáveis e profícuas atividades em favor dos nossos
irmãos mais desamparados ou, por vezes, até excluídos da sociedade.
O
futuro é desafiador e ainda exigirá de todos nós, integrantes do Secretariado,
esforço perseverante e incansável dedicação para que nossas atividades
frutifiquem ainda mais. E que Deus nos ajude para tanto. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): É com muita alegria e muito prazer que
concedemos a palavra a S. Ex.ª Rev.ma Dom Dadeus Grings, Arcebispo
Metropolitano de Porto Alegre.
O SR. DOM DADEUS GRINGS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) É com muita alegria que nós
estamos, hoje, recebendo esta homenagem. Nós nos sentimos lisonjeados de
estarmos aplicando a nossa fé, na prática, porque nós amamos Jesus Cristo.
Amamos Jesus Cristo filho de Deus, que veio ao mundo, e para nós é aquilo que
existe de mais sublime e mais valioso, o amor a Jesus Cristo.
A
gente gostaria de prestar tanto serviço a ele, pessoalmente, que viveu há dois
mil anos e que marcou a história humana; então, nós nos perguntamos o que nós
poderíamos fazer por ele. E ele mesmo já nos respondeu naquela época: “O que
fizerdes ao menor dos meus irmãos é a mim que o fazeis.” Então, a Igreja se
empenhou desde o início nessa grande obra, que foi maravilhosa já no tempo do
Império Romano, de atender os mais carentes, de estar disponível. Até instituiu
os diáconos para fazer esse serviço assistencial. E como foi maravilhosa essa
obra dos diáconos, lá no início da Igreja!
Hoje,
até por uma coincidência muito feliz, nós vamos instituir, exatamente neste dia
desta homenagem, a primeira Diaconia em Porto Alegre, que vai ser na Região
Norte, área pastoral norte 1, na Igreja São João, às seis e meia da noite. Nós
vamos lá instalar essa Diaconia, e depois estender aos poucos por toda a
Arquidiocese.
O
nosso trabalho é supervisionado pela Cáritas e pela Ação Social da
Arquidiocese. Parece que assim chegamos mais perto. Organizamos todo o nosso
trabalho, que tem como uma resposta já concreta daquele documento que foi
aprovado pela CNBB, na última assembléia dos Bispos, no mês passado, de fazer
um grande mutirão nacional para a superação da miséria e da fome. E para isso
se convoca toda a população para trabalhar em conjunto, para ver como nós
poderíamos fazer com que, realmente, desaparecesse a fome no Brasil. A gente,
fazendo os cálculos, vemos que não é que falte comida: falta, às vezes, é um
pouco de solidariedade, falta fraternidade, mas no momento em que a gente se
organiza melhor nós podemos superar também essa crise.
Então,
neste dia, em primeiro lugar queria agradecer esta homenagem ao Ver. Ervino
Besson, por esta proposta que fez, e lembrar todos aqueles que falaram, hoje,
que nos lisonjearam tanto. Até fiquei meio orgulhoso. Se soubesse que isso tudo
era verdade... E acho que têm-nos elogiado demais. Gostaria que fosse realmente
assim, poder dizer que nós fazemos algo pelo bem comum e que a Ação Social da
Arquidiocese responde a tantos anseios e a tantas necessidades de nossa
população. Gostaríamos de fazer muito mais. E, nesse sentido, fazemos um apelo
a todos que possam colaborar, a esse público que vem aqui e que está tão ligado
a nossa ação social, à nossa Arquidiocese.
Também
gostaria de trazer minha palavra de conforto e alegria, dizendo essa palavra
tão importante e que gostamos de repetir sempre: o pobre mais pobre é aquele a
quem falta alegria, o que nunca nos poderia faltar. Exatamente por isso que
Cristo veio ao mundo, para dizer essa grande frase: “Eu vim para que vossa
alegria seja completa.” Então, viver essa alegria do Senhor e partilhá-la com
todos, para que todos tenham alegria e tenham também o necessário para viver,
viver dignamente e viver com mais na solidariedade e na fraternidade.
Então,
podemos concluir com aquela frase bonita de uma canção austríaca, que diz que
“o outro já é o nosso paraíso aqui na Terra”. Se descobrirmos esse paraíso, nós
nos tornamos mais felizes; entramos no paraíso ajudando ao próximo, prestando
aquele auxílio necessário para que viva melhor. Então, muito obrigado por esta
homenagem. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Para encerrar esta homenagem, convidamos
o Coral do Centro de Promoção do Menor da Cidade de Deus para cantar as músicas
A Padroeira, Amigos para Sempre e Hino de
Cáritas.
(É
feita a apresentação do Coral.)
Queremos
agradecer ao Coral do Centro de Promoção do Menor da Cidade de Deus, que trouxe
um brilho todo especial a esta bela e grande homenagem que se faz ao 45.º
aniversário de fundação do Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto
Alegre. Queremos agradecer a presença de S. Ex.ª Rev.ma Dom Dadeus
Grings, Arcebispo Metropolitano de Porto Alegre. (Agradece a presença dos componentes
da Mesa e demais presentes.) Vamos suspender os trabalhos para as despedidas.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h05min.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel – às
16h08min): Estão
reabertos os trabalhos da presente Sessão. O Ver. Paulo Brum está com a palavra
para um requerimento.
O SR. PAULO BRUM (Requerimento): O meu Requerimento, Sr. Presidente, é no
sentido de que passemos imediatamente ao período do Grande Expediente,
destinado a homenagear o Colégio Cruzeiro do Sul, pelos seus noventa anos de
existência, tendo em vista que já se encontram presentes a Direção do Colégio e
os alunos a serem homenageados.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Acolhemos, de plano, o Requerimento do
Ver. Paulo Brum, tendo em vista acordo de Lideranças existente.
Antes
de passarmos ao Grande Expediente, apregoamos Emenda n.º 01, de autoria do Ver.
João Antonio Dib, ao PR n.º 050/02.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
Hoje
destinado a assinalar o transcurso do 90.º aniversário do Colégio Cruzeiro do
Sul de Porto Alegre. Solicitamos ao Ver. Carlos Alberto Garcia que assuma a
Presidência dos trabalhos.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h12min.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia –
às 16h18min): Estão
reabertos os trabalhos da presente Sessão.
Hoje,
o período do Grande Expediente é destinado a homenagear o 90.º aniversário do
Colégio Cruzeiro do Sul.
Convidamos
todos os presentes, para em pé, ouvir o Hino Nacional.
(Ouve-se
o Hino Nacional.)
Queremos
registrar a presença, à Mesa, do Sr. Reverendo Paulo de Werk, Diretor do
Colégio Cruzeiro do Sul; do Ex.mo Rev.mo Dom Orlando
Santos de Oliveira, Bispo da Igreja Anglicana; Sr. Maurício Andrade, Secretário
Geral da Igreja Anglicana; Sr.ª Gládis Furlan Fay, Vice-Presidenta dos
ex-alunos do Colégio Cruzeiro do Sul.
Queremos
registrar também a presença do corpo docente, alunos e ex-alunos da
Instituição. O Ver. Paulo Brum, proponente desta homenagem, está com a palavra.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Primeiramente, quero pedir
desculpas à direção do Colégio Cruzeiro do Sul, aos representantes da Igreja
Anglicana, aos alunos, pela demora da nossa homenagem, visto que, pela primeira
vez, ocorreu nesta Casa um desencontro de agendas, onde a nossa Relações
Públicas marcou duas homenagens para o mesmo dia e mesmo horário. Portanto,
sinto-me até constrangido, pois não esperávamos esse contratempo, pois nossas
crianças já se encontram há duas horas aguardando por essa justa homenagem.
Recebam, do fundo do meu coração, um pedido de desculpas em nome da nossa
Câmara Municipal de Porto Alegre.
Quero
dizer da alegria de estar aqui como proponente desta justa homenagem aos
noventa anos de história do Colégio Cruzeiro do Sul, instituição quase secular,
orgulho de todo o cidadão de Porto Alegre.
Muito
embora não tenha tido a honra de sentar nos bancos do Colégio Cruzeiro do Sul,
tenho um carinho especial pela escola, cujo vínculo afetivo deu-se quando, em
1973, cursava o Colégio São Luiz, vizinho do “Cruzeiro”. A interação dos alunos
não diferenciava sua origem, tanto assim que eram constantes as práticas
esportivas conjuntas.
Cabe
ao proponente contar um pouco da história do homenageado e, permito-me,
brevemente, tecer considerações que julgo importantes para o momento.
Fundado
em 11 de março de 1912, sob a direção do reverendo William Matheus Merrick
Thomas, em aposentos alugados no Bairro Partenon, com o nome de “Escola
Diocesana”, o colégio destinava-se, especialmente, aos filhos dos membros da
Igreja, sem, contudo, deixar de aceitar membros de outras denominações.
O
imóvel, no bairro Teresópolis, onde hoje está localizado o Colégio Cruzeiro do
Sul – hoje, não pode-se pensar em bairro Teresópolis sem fazer uma referência,
em especial, ao querido Colégio Cruzeiro do Sul -, foi adquirido em 1915, tendo
sido inaugurado, oficialmente, com essa denominação, na data de 15 de junho de
1926.
No
ano de 1937, data do Jubileu de Prata da instituição, nasceu a “Associação dos
ex-alunos do Colégio Cruzeiro do Sul”, sendo seu primeiro presidente o escritor
Érico Veríssimo. Aliás, neste momento, cumpre-nos lembrar que o Colégio
Cruzeiro do Sul vem acumulando, em seu registro de alunos, o sucesso de várias
gerações. A exemplo disso, destacam-se: Érico Veríssimo, o escritor Josué
Guimarães, o Deputado Jair Soares, a família Mendes Ribeiro, Deputado Valdir
Fraga, Dr.ª Lacy Ughini. Esportistas de renome figuram como ilustres alunos dos
quais tanto o Cruzeiro se orgulha, como os jogadores Assis (irmão de
Ronaldinho) e Scheidt (Zagueiro do Grêmio e da Seleção). Enfim, uma lista
enorme de alunos que passaram por essa instituição e ajudaram a escrever a sua
história.
Importante
salientar que a rua, onde se localiza a instituição, tem o nome do ilustre
Reverendo Ernest Arnald Boher, que dedicou vinte anos de sua vida dirigindo o
Colégio Cruzeiro do Sul.
Todos
estes fatos enaltecem a participação do Colégio na formação educacional da
sociedade porto-alegrense, que é fruto de uma filosofia de atuação, onde a ação
educativa deve complementar a educação do saber, com o Cruzeiro postulando a
apropriação do conhecimento através da manifestação inventiva/cooperativa entre
alunos e professores.
No
Cruzeiro do Sul, Srs. Vereadores, a linha mestra de proposta educacional é
desenvolver a autonomia, instigar a criatividade, promover a pesquisa,
vivenciar situações de aprendizagem e desenvolver habilidades mentais que
favoreçam uma prática educativa voltada ao reconhecimento do homem criador e
recriador de sua própria história.
Organizado
em múltiplos segmentos e preparado para atender a Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Ensino Médio, o Cruzeiro conta com uma estrutura administrativa,
física e pedagógica singular, que o diferencia das demais escolas da nossa
Cidade.
Oferece
aulas práticas nas disciplinas de Química e Ciências: oportuniza serviço de
psicologia ao aluno, com atendimento voltado à sua orientação profissional,
inclusive com visitas às universidades, numa proposta de ampliação e esclarecimentos
sobre os campos de atividades profissionais.
Importante
ressaltar, numa proposta que há doze anos vem se destacando como pioneira na
área de habilidades mentais, é a existência do Centro Pedagógico Prof.ª Ilka
Appel, que ocupa um andar do prédio, destinado, exclusivamente, ao atendimento
de crianças do maternal.
No
aspecto de integração do aluno com a natureza, o Cruzeiro dispõe de um centro
interativo, onde, em um espaço de 4 ha, executa a promoção do ensino, com a
natureza se apresentando como material pedagógico, por excelência, na formação
do indivíduo.
Também,
como não poderia deixar de ser, o Cruzeiro privilegia a prática desportiva,
através das tradicionais olimpíadas cruzeiristas e atividades extraclasse, onde
a aproximação aluno-escola-família fortalece os laços sociais e culturais dos
alunos, na relação direta que a escola estabelece com a comunidade.
Portanto,
Srs. Vereadores e presentes, atesta-se que o diferencial do Cruzeiro do Sul é
fruto de uma atuação administrativa voltada ao crescimento de seus alunos.
Todas as áreas do conhecimento e formação do aluno são abrangidas por essa
visão interacionista de ensino, que nesses noventa anos é aplicada com esmero e
dedicação por seus dirigentes.
Finalmente,
essa maneira exemplar e salutar de dirigir uma escola, não poderia deixar de
atentar para a preservação das relações com famílias e ex-alunos, com a
promoção de espaços onde é possível reviver, reencontrar e estreitar o vínculo
afetivo entre os homens que por esta escola passaram.
Assim,
nesses noventa anos de glória e existência, o Colégio Cruzeiro do Sul vem
ampliando seus espaços, definindo sua trajetória, reafirmando sua prática, sem
deixar de ser fiel a seus princípios. Ousa, avança, projeta sonhos e promove a
diferença, sobretudo, vislumbrando o futuro, numa época em que o diferencial do
ser humano está, fundamentalmente, na sua formação educacional, não só a
científica, mas a humana, mola-mestra do agir da instituição que é homenageada.
Mais
uma vez, repito, com muita honra e emoção: estou orgulhoso em ter a
oportunidade de homenagear tamanho ícone da educação em nosso Estado, e digo:
vá em frente estudante cruzeirista e te orgulha da escola que te acolhe e
mostra o caminho da verdadeira sabedoria do ser humano: o conhecimento com
humanidade.
Por
isso, neste dia em que a nossa Câmara Municipal presta a justa homenagem aos
noventa anos da Escola Cruzeiro do Sul, quero, finalmente, dizer: vida longa à
Escola Cruzeiro do Sul; vida longa aos seus dirigentes, para o bem da nossa
Porto Alegre, para o bem do Rio Grande e para o bem do Brasil. Parabéns e
felicidades. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Nereu D’Avila
está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. NEREU D’ AVILA: Ex.mo Sr. Presidente em
exercício da Câmara, Ver. Carlos Alberto Garcia e Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Em primeiro lugar, desejamos dizer que
é uma satisfação para esta Casa receber representantes da direção, do corpo docente,
do corpo discente, nestes noventa anos que celebra o Colégio Cruzeiro do Sul.
Efetivamente,
comemorar quase um século de existência é um privilégio que nem todos possuem,
nem todos podem comemorar. A cidade de Porto Alegre e o Estado do Rio Grande do
Sul sentem-se orgulhosos por possuírem uma instituição educacional do porte do
Colégio Cruzeiro do Sul. Portanto, muito oportuna a lembrança para que o Poder
Legislativo da Cidade, que representa os diversos segmentos sociais, fosse o
canal para estarem aqui para essa efeméride.
Sem
dúvida, é importantíssimo o papel de colégios religiosos, de diversas ordens
religiosas, que ao longo da história do País foram educando gerações de
brasileiros. Só que, evidentemente, a pluralidade de pensamento, a independência,
desde que o Estado distanciou-se de uma religião oficial, importantíssimos
foram os papéis exercidos por outras conotações, por outras visões de mundo
quanto à processualística de uma só visão, foi fundamental para a educação de
todos nós. Aqui em Porto Alegre nós que podemos, também, estudar em colégio com
outra conotação, embora a legitimidade, e também com uma visão que respeitamos,
necessário é que gerações que não pertenciam ou que, por uma liberdade maior de
visão de mundo, pudessem levar os seus filhos, os seus descendentes, a colégios
que não tinham uma conotação religiosa ligada somente à Igreja Católica. Eu
estudei no IPA, que tinha e tem uma visão diferenciada, tanto quanto o Cruzeiro
do Sul, o que traduz, junto com outras entidades oficiais da época, uma visão
plural de vida. E o Colégio Cruzeiro do Sul apostou nessa proposta, incentivou
essa situação e tornou-se, para todos nós, uma referência educacional.
O
Ver. Paulo Brum, na sua alocução, pôde traduzir, interna corporis, sobre o patrimônio educacional, sobre o
desenvolvimento dos diversos níveis educacionais do Cruzeiro do Sul e deu uma
dimensão física daquele colégio. Nós temos a visão de fora, externa corporis, onde vislumbramos como
paradigma de liberdade, de que todos podem desenvolver suas personalidades sem,
especificamente, ficar atrelados a uma oficialidade religiosa.
Esse
serviço, esse imenso cabedal de conhecimento que o Cruzeiro do Sul trouxe a
inúmeras, a várias, a gerações e gerações que se reproduziram, que puderam
participar dos ensinamentos nesses noventa anos de vida, sem dúvida, merecia
uma homenagem maiúscula, uma homenagem do povo de Porto Alegre. E esta Casa é o
símbolo desse povo. Portanto, nós nos sentimos muito satisfeitos e honrados,
nós, Vereadores das mais diversas bancadas, dos mais diversos segmentos
partidários, em poder participar dessa homenagem que o Ver. Paulo Brum nos
proporcionou, porque seria muito desditoso para Porto Alegre que passassem em
brancas nuvens, que houvesse uma omissão aos noventa anos de existência, ou
seja, quase um século de serviços prestados ao educar jovens, ao produzir
mentes que pudessem enfrentar os afazeres, as diversas missões que a vida nos
reserva com toda a força que o Colégio Cruzeiro do Sul impregnou essas gerações
e largou-as, libertou-as para que pudessem enfrentar essas situações todas com
uma conformação plasmada em liberdade, em liberdade de credo, em liberdade de
expressão, em liberdade de vida; enfim, essa proposta que o Cruzeiro do Sul
muito bem tem presenteado a todos nós.
Por
isso, em nome da Bancada do PDT, queremos deixar aqui o nosso registro de
alegria e de certificado de que a proposta, os serviços, o conteúdo, tudo que
plasmou, nesses noventa anos, diversas gerações, também de professores, de
dirigentes, corpo docente, que se foram desenvolvendo junto com a história
quase secular do Cruzeiro do Sul. Parabéns aos senhores dirigentes, tanto do
corpo docente, como do corpo discente.
Nós
temos a satisfação de termos em nosso gabinete a Presidente da Associação dos
Pais do Colégio Cruzeiro do Sul, a Sr.ª Guacira Lima, nossa Assessora, que
sempre nos coloca a par de tudo o que se desenvolve neste tradicional
educandário gaúcho e porto-alegrense. Parabéns, continuem nessa luta, que não é
fácil, que não é consagradora, mas, sem dúvida, vale a pena, como diz o poeta:
“Quando a alma não é pequena, tudo vale a pena.” Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Sr. Dom Orlando Santos de Oliveira
está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. DOM ORLANDO SANTOS DE OLIVEIRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Na qualidade de Bispo da Diocese
Anglicana de Porto Alegre, da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, e como
chanceler e presidente da entidade mantenedora do Colégio Cruzeiro do Sul,
queremos, em nome da Igreja, da nossa escola, de toda família cruzeirista e
toda a sua comunidade, expressar a nossa gratidão pela iniciativa, pelo gesto
do nobre Ver. Paulo Brum, pela sua proposição de homenagear o Colégio Cruzeiro
do Sul, esse tradicional educandário do Bairro Teresópolis, nos seus noventa
anos. De modo especial, o nosso agradecimento à Mesa Diretora e aos nobres
Vereadores e Vereadoras desta Casa, os quais acolheram esta proposição de
homenagear os noventa anos de vida e de história na tarefa de educar crianças e
jovens da nossa querida Porto Alegre. Uma Escola que abrigou, em suas salas de
aula e em seus corredores, muitos homens e mulheres que contribuíram e
contribuem para a vida da nossa sociedade, seja nas artes, na literatura, na
política, na educação, em todos os campos de atividade.
O
Ver. Paulo Brum citou alguns personagens, especialmente na área da política: o
Dr. Jair Soares, Glênio Peres, os irmãos Mendes Ribeiro, o Dr. Ari Burger, que
hoje é membro da mantenedora da escola, e também a Dr.ª Laci, os irmãos
Tedesco, o Lupinho e muitos outros que poderíamos citar.
Muito
especialmente nós guardamos no coração, e reverenciamos na escola, dois grandes
escritores: Josué Guimarães e Érico Veríssimo. Érico Veríssimo, no livro “Solo
de Clarineta”, registra a sua presença no Colégio, quando fala: “O Colégio
Cruzeiro está situado num verde vale, no arrabalde de Teresópolis, em Porto
Alegre. Jamais esqueci a melancolia daqueles invernos no Cruzeiro do Sul. O céu
cinzento, vento soprando no vale, e os cerros de Teresópolis, às vezes, quase
invisíveis na bruma.”
Uma
escola, prezados, constrói-se, passo a passo, um dia depois do outro, por
intermédio das páginas da história que vai sendo escrita com a vida de cada ser
humano que por ela passou, passa e passará. Nesses noventa anos, temos buscado
com o Cruzeiro do Sul, comprometido com os valores evangélicos, educar pelo
saber crítico e criativo, sendo o próprio educando o agente vivo na construção
dos seres humanos autônomos, livres e competentes, na visão e construção de uma
nova sociedade mais justa, mais humana, mais fraterna, no resgate do sentido da
dignidade da pessoa humana, criada à imagem e semelhança do seu Criador e na
inconformidade com todas as formas de violência e de mal que estão corroendo a
nossa sociedade, sempre inspirados pelo lema da Universal Comunhão Anglicana,
do qual somos partes.
Consta
no Evangelho de São João, nas Escrituras Sagradas: “Conhecereis a verdade e a
verdade vos libertará.” Na ignorância somos escravos, mas, por meio do
conhecimento e do conhecimento da verdade, nós somos sujeitos da nossa vida e
da nossa existência. Neste tempo de violência, de crise, de transição e também
de desânimo, de desesperança, nós continuamos lutando e trabalhando na Escola,
encarando a esperança que o Brasil precisa. Uma esperança firme, sólida,
vibrante, baseada nos sonhos da juventude, sintonizada com os sonhos sempre
renovados no coração de nosso Deus. Sonhos de dias melhores até o dia perfeito,
sonhos de pessoas reconciliadas com a sua cultura e que amam sua pátria e seu
povo. Nesses noventa anos, o Cruzeiro, dentro dos valores e princípios
cristãos, tem buscado, por meio de uma ação pedagógica comprometida com a
realidade social, proporcionar uma educação participativa e libertadora de
valorização da vida e do saber como instrumentos de renovação, de transformação
e crescimento, respeitando sempre as diferenças e as potencialidades de cada um
que lá cursa a escola.
Que
Deus, o Senhor da nossa vida e da história, continue abençoando os Srs.
Vereadores e Sr.ªs Vereadoras e a todos os que trabalham nesta Casa
Legislativa para que ela, cada vez mais, esteja comprometida com a justiça, com
a dignidade e plenitude da vida para todo o povo da cidade de Porto Alegre.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Mais uma vez, queremos agradecer ao Ver.
Paulo Brum, pela iniciativa; ele, com muita propriedade, lembrou que, quando se
fala no Colégio Cruzeiro do Sul, estamos falando do Bairro Teresópolis. Mas o
Colégio Cruzeiro do Sul tem uma área privilegiada. É uma escola e, ao mesmo
tempo, um lugar para lazer, porque é uma das escolas que tem uma das melhores
áreas dentro do contexto escola e natureza. O esporte sempre foi uma
característica, e eu sei, mas não foi ventilado aqui que um dos grandes sonhos
do Colégio Cruzeiro do Sul é ver implantado o terceiro grau, o ensino
universitário, criando faculdades, já que a Zona Sul da nossa Cidade não dispõe
desse grau de ensino.
Também
foram citados aqui os ex-alunos, que sempre foram uma característica muito
forte da escola, que vive novos momentos, e que, nos últimos anos, a direção
está com membros da Igreja, caminhando cada vez mais juntas a escola e a
Igreja, num processo de evangelização, mostrando aquilo que a Igreja Anglicana
sempre propôs junto à comunidade de Porto Alegre. Mais uma vez, em nome da
Casa, gostaríamos de saudar o Reverendo Paulo de Werk, Diretor da Escola; Dom
Orlando Santos de Oliveira, Bispo da Igreja Anglicana; queremos também saudar a
Sr.ª Gladis Fay e, saudando-a, saudamos todos os ex-alunos. Quero falar de
maneira especial aos alunos aqui presentes, aos professores, mas,
principalmente, aos alunos: no momento em que são citados Érico Veríssimo,
Josué Guimarães, que foi Vereador nesta Casa, isso significa dizer que vocês
terão um ensino de qualidade, serão também os responsáveis por fazer um pouco
da história da nossa Cidade. Finalizo, fazendo uma saudação a um ex-aluno, que
me é muito caro, meu colega de muitos anos e que convive com grande parte dos
Vereadores desta Cidade, que é o Isaac Kumpinski, pessoa atuante que trabalhou
em inúmeras escolas, continuando sempre com o seu norte voltado para o ensino.
Mais
uma vez, queremos fazer esta saudação. Convidamos todos os presentes para, em
pé, ouvir o Hino do Colégio Cruzeiro do Sul.
(Ouve-se
o Hino do Colégio Cruzeiro do Sul.)
Ver. Paulo Brum, muito obrigado em nome da Casa. Agradecemos
aos senhores e senhoras pela presença e damos por encerrada esta homenagem.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h59min.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia –
às 17h01min): Estão
reabertos os trabalhos. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, passado
o momento festivo, vamos à bruta realidade que vive a Capital dos
porto-alegrenses. Eu sempre afirmo que o direito nasce do dever. A Constituição
me assegura o direito de ir e vir, e quem tem de me assegurar esse direito,
senão as autoridades constituídas? Estado democrático, como me lembra o nobre
Ver. Pedro Américo Leal. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Prefeito
desta Cidade, João Verle, pela primeira vez, desde que assume a Prefeitura, me
decepciona, porque disse ele que a Prefeitura não interferirá na liberdade dos
integrantes da Via Campesina de impedirem a circulação na cidade de Porto
Alegre. Mas ele não tinha de me assegurar o direito de ir e vir? Essa é a imagem
brutal que vive Porto Alegre e o Estado! As forças constituídas não dão direito
ao cidadão! Dão direito àqueles que tiram a liberdade do cidadão! Já começa que
o cidadão tem de ficar atrás das grades e o bandido nas ruas, porque a
Secretaria de Segurança fez tudo o que pôde para desestruturar a Policia Civil
e a Polícia Militar, que, ainda assim, fazem milagres para nos ajudar. Mas,
agora, o Prefeito de Porto Alegre diz que não pode interferir na liberdade que
têm os integrantes da via campesina de parar a cidade de Porto Alegre. E eu
estou dizendo, com a tranqüilidade de quem foi Secretário de Transportes e que
foi Prefeito: comigo não aconteceria isso, não. Isso é um desrespeito, é um
desacato a toda uma população. São pessoas que vêm não sei de onde, com motivos
que não são os de resolver problemas, mas, sim, de criar problemas e têm o
amparo do Prefeito de Porto Alegre e do Secretário Municipal de Transportes.
Mas
eu volto há três anos: o Sindicato dos Municipários se instalou na Praça
Montevidéu, e o Prefeito não teve dúvidas, os tirou à força lá da Praça
Montevidéu. Agora, aqueles lá não estavam prejudicando ninguém, só estavam
incomodando o belo Prefeito, que não queria atender o dissídio dos
municipários. Aí ele usou a força; agora, aqui, quando a Cidade pára, uma das
suas mais importantes vias de acesso ao Centro, a Av. Alberto Bins, aí sim, aí
eles têm o direito de fazer o que fizeram e estão fazendo, e só sairão quando
houver uma decisão judicial.
Eu
tenho de estar triste, muito triste, porque a nossa Porto Alegre está entregue
ao comando de quem? Não tem comando, o Prefeito não é integrante da via
campesina, é o Prefeito dos porto-alegrenses, é meu também, mas me decepcionou
porque não soube cuidar da Cidade sobre a qual ele tem inteira responsabilidade.
E só faltou mesmo autoridade, porque autoridade que se preza chega lá e diz:
“Saiam, porque eu estou mandando”, e eles têm de sair. Mas o Prefeito diz que
eles devem ficar, e aí o Sr. Bertotto também diz que a EPTC não vai interferir.
Mas, quando se trata de fiscalização de trânsito, não é multar, fiscalização de
trânsito é fazer fluir o trânsito. E como ele pode fluir se uma via importante
está interrompida? Como? Então, hoje, nós festejamos, aqui na Casa, bastante,
mas a minha tristeza é muito grande, eu sinto a cidade de Porto Alegre, a Porto
Alegre de Loureiro da Silva, desmoralizada, porque o Prefeito não soube tomar
uma atitude! Não soube tomar uma atitude! É igual ao Comandante da Brigada
Militar que, fardado, colocou um boné do movimento dos atingidos por barragens.
Aí está a desmoralização que o Governo do Estado vem fazendo àquela força
policial, civil e militar que deveria nos proteger; mas eles estão sendo
desmoralizados, permanentemente, quando atuam. O Comandante da Corporação, que
chega, é realmente retirado, é transferido, e o Comandante-Geral da Brigada
Militar usa o boné dos Sem-Terra e companhia. Por isso, Ver. Adeli Sell, que
tenta defender a atitude do Prefeito, isso é uma atitude pusilânime, uma
atitude que envergonha os porto-alegrenses.
Encerro
meu pronunciamento dizendo que a minha tristeza é profunda e que devem existir
outros tantos porto-alegrenses, assim como eu, aos milhares, profundamente
entristecidos, porque o Prefeito não soube ser Prefeito, e o Secretário não
soube ser Secretário, mas recebem o dinheiro no fim do mês. Saúde e paz! Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):. A Ver.ª Maria Celeste está com a
palavra em Grande Expediente.
A
Diretoria Legislativa nos informa que houve um acordo, não continuaremos no
período de Grande Expediente e retornaremos ao período de Comunicações. O Ver.
Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto
Garcia, colegas Vereadoras, colegas Vereadores, senhoras e senhores. Primeiro,
em nome da nossa Comissão, a CEFOR, integrada pelos Vereadores Adeli Sell, João
Antonio Dib, João Carlos Nedel e Carlos Alberto Garcia, queremos convidar os
nossos colegas para, amanhã, a partir das 09h30min, assistirem a uma exposição
que o SEBRAE estará fazendo no Plenarinho da Casa, sobre uma matéria muito
relevante para a cidade de Porto Alegre, que é um projeto, hoje, de muito
sucesso em algumas capitais brasileiras, especialmente em Curitiba, o Projeto Fácil,
que visa, fundamentalmente, a propiciar que aqueles que querem constituir micro
e pequenas empresas, num curto espaço de tempo, possam fazê-lo, muito diferente
daquilo que acontece hoje no Rio Grande do Sul. Quero fazer esse convite a
todos os Vereadores e Vereadoras para participarem conosco desse debate.
Outra
questão – e o tempo é curto, mas vou tentar, de forma rápida, falar sobre ela –
é que, na semana passada, a Zero Hora
fez uma matéria sobre a questão do Aterro Sanitário do Lami. Eu fui-me atualizar
sobre essa matéria, que acompanho antes mesmo de ser Vereador desta Casa, e vi
que a Prefeitura de Porto Alegre, que tem um discurso muito afinado, e muito
jeitoso, na área da defesa do meio ambiente, está cometendo um crime bárbaro
com a população de Porto Alegre, e também – por que não dizer – com a do seu
entorno.
Desde
1995, tramita no Ministério Público, primeiro, um inquérito civil público, onde
se fez um acordo, de que naquela localidade seriam depositadas apenas 70
toneladas de lixo por dia. Depois, se fez um outro termo, por um período de
três meses, e elevou-se. Depois, isso deveria ser reduzido e não o foi. Agora,
chegamos, Ver. Pedro Américo Leal, em 1999, depois de idas e vindas, e de
descumprimentos reiterados de acordos feitos perante o Ministério Público, numa
situação em que a Promotora Maria Marchezan, Promotora de Justiça na defesa do
meio ambiente, propôs uma ação cautelar para produzir as provas tão
necessárias. E o que é que faz a Prefeitura? A Prefeitura vai lá e recorre, em
recurso especial. Ela perdeu em primeiro grau, ganhou, por unanimidade, em
segundo grau, e agora vai lá e faz um recurso especial. Mas a Prefeitura
deveria ser aquela que diria: nós queremos produzir a prova, porque o nosso
discurso está correto. Agora, o Presidente do DMLU, Sr. Darci Campani, parceiro
da empresa Cores, vem demagogicamente dizer no jornal que agora vai reduzir 150
toneladas. Mas por que ele não fala dos metais pesados, que os estudos dos
inquéritos estão dizendo, do chorume que sai, das obras do entorno que não
foram feitas até hoje, de 1995 a 2002? Mas que discurso é esse? Toda vez que
vem uma questão do lixo anunciam no jornal que vão fazer um depósito na
pedreira. Que história é essa? Para fazer depósito tem de haver licenciamento!
Não posso fazer ou transferir um depósito de lixo se eu não tenho essa questão
resolvida.
Por
favor, essa matéria é muito grave, porque ela não envolve só a comunidade do
extremo sul; ela envolve a questão de Porto Alegre como um todo. Eu quero, de
pronto, meus queridos colegas Vereadores da Comissão de Saúde, protocolar essa
matéria na Comissão de Saúde. A Comissão de Saúde desta Casa tem a obrigação de
requisitar todas as peças desses inquéritos e dessa ação que tramita no Poder
Judiciário, e tem o dever de ir lá, in
loco, verificar o que está acontecendo, porque o discurso é um e a prática
é outra. Essa questão do lixo é séria e envolve questões de contratos
emergenciais superfaturados e envolve questões de meio ambiente, e, portanto, é
uma matéria que nós precisamos sempre aprofundar, para o bem da cidadania.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Zé Valdir está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, nos últimos quatro anos, a mortandade no
trânsito, o genocídio no trânsito, embora continue, foi bastante amainado.
Tivemos uma redução no número de mortes de 30,96%, uma redução de 18,31% nos
atropelamentos e de 24,16% no número de feridos, embora o número de automóveis
em Porto Alegre, nesse período, tenha aumentado 5,07%, passando de seiscentos e
quinze mil trezentos e quarenta e oito para seiscentos e quarenta e seis mil
quinhentos e quarenta e sete veículos. Essa é uma façanha que tem a ver com um
maior vigor na questão do trânsito, introduzido pelo novo Código Brasileiro de
Trânsito, que foi uma vitória de toda a sociedade brasileira. O Código foi
muito feliz, porque combinou dois institutos: o do bolso, com uma multa mais
pesada, e também a perda de pontos na carteira de habilitação; também pelos
instrumentos técnicos que ele possibilitou introduzir na fiscalização do
trânsito, no caso, os pardais.
As vítimas dessa mortandade são independentes de condição econômica, de faixa etária, é toda a população de Porto Alegre (um milhão e trezentos e cinqüenta mil habitantes). Os algozes dessa população são nada mais, nada menos, pelos cálculos que fiz, do que 1% dos motoristas. Em Porto Alegre temos quinhentos e setenta mil motoristas cadastrados. Se compararmos com a população, chega a menos de 0,5% da população. Tirando desses 0,5% aqueles que são multados ou infratores eventuais, nós vamos ficar com um número ainda menor, que são aqueles contumazes, aqueles doentios do trânsito, que são os algozes, portanto, menos de 0,5% da população brasileira que coloca em risco toda a população.
Estou
colocando esses dados porque esses infratores não devem merecer desta Casa
nenhum benefício, pois eles estão infringindo a lei. A lei de trânsito é igual
para todo mundo. Quando a pessoa tira a carteira tem de conhecer a legislação,
não haveria nem necessidade de colocar placas dizendo que tem de manter o
limite de velocidade. Claro, teria de ter placas para assinalar os locais
proibidos, as exceções, mas para aquilo que é a regra, que todos deveriam
saber, não deveria nem ter placas. Mesmo assim, os pardais são anunciados com várias placas de sinalização.
Portanto,
eu quero repudiar todas essas iniciativas que visam a proteger esses infratores
e que, inclusive, equivocadamente, comparam – vejam que absurdo! – multa de
trânsito com impostos. Ora, o fato gerador do imposto é um fato positivo, um
fato econômico. O fato gerador da multa é um fato negativo, pois é a
desobediência da lei. Então, não dá para se fazer esse tipo de comparação.
Os
pardais, para mim, não deveriam
receber essa cunha desonrosa de “pardais
faturadores”, até porque quem não quiser pagar multa não precisa pagar, é só
andar na lei. Deveriam, sim, os pardais,
receber uma comenda de “pardal salvador”,
porque, do número de mortes, no mínimo um quarto, foi evitado pelos pardais, por um simples cálculo: de
todas as notificações, um quarto, mais de 25% são oriundas das multas nos pardais por excesso de velocidade.
Portanto,
essa demonização que está-se fazendo dos pardais,
com o apoio de algumas vozes nesta Casa e com o apoio da imprensa, é uma causa
anti-social, é uma causa contra a população, uma causa completamente
equivocada, uma causa irresponsável, porque está-se querendo premiar e proteger
os infratores, aqueles que desobedecem à Lei e que colocam em risco a maioria
da população. Esses, que colocam um milhão e trezentos e cinqüenta mil pessoas
em risco permanente, não passam de 0,5% da população.
Eu
penso que esta Casa jamais pode dar guarida a esse discurso fácil, demagógico e
que, infelizmente, recebe o apoio de alguns setores e de alguns dos tais
formadores de opinião da grande imprensa.
Nós
temos que fazer uma reflexão profunda em defesa da vida, porque, quem não
quiser ser multado por meio de um pardal,
deve só obedecer à Lei. Não precisa mais nada do que isso! Aliás, é uma lei que
irá beneficiar, talvez, a lei mais universal, a lei da vida.
Por
isso eu quero deixar um apelo para que os Vereadores desta Casa, quando
analisarem os projetos que visam a criar facilidades para os infratores da lei
que colocam em risco a população de Porto Alegre, pensem muito bem! E eu quero
dizer que estou muito feliz aqui e que, com referência a esses meus
pronunciamentos, já tenho recebido várias cartas e e-mails parabenizando-me por tê-los feito, em defesa da vida e
contra esses criminosos, muitas vezes doentios, que estão à frente do volante.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ouvi
atentamente o pronunciamento do Ver. Zé Valdir, e fiquei triste, porque o Ver.
Zé Valdir não conseguiu ainda acompanhar a idéia e a intenção das pessoas que
têm responsabilidade com toda a Cidade. O Ver. Zé Valdir é um Vereador muito
competente e trabalhador, mas que tem legislado, me parece, pensando somente
numa determinada faixa da Cidade, desconsiderando o restante. O Vereador
generaliza quando diz que aquela pessoa que não respeitou, momentaneamente, uma
velocidade... Em tese, o motorista não sabia, porque a placa está mal pintada –
isso está nos jornais de hoje, com a foto –, confunde um 60Km por 80Km, e o
diretor da EPTC disse que era uma demanda de placas que tinham saído mal
sinalizadas, que iriam trocar, e não trocaram. E essas pessoas, que não têm a
cultura do Ver. Zé Valdir de saber que aquela via, que em vias de cidades é
limitado em 60Km/h, e ultrapassaram, passaram a 70Km/h, foram multadas.
O
Ver. Zé Valdir entende que essas pessoas, que são infratoras – de fato o são –,
são motoristas irresponsáveis, que estão colocando em risco, Ver. Zé Valdir,
todo um milhão e quatrocentos mil
pessoas que moram na Cidade.
Ora,
estamos vendo aqui na Folha de São Paulo
a Prefeita da cidade de São Paulo, que é do mesmo Partido do Ver. Zé Valdir:
(Lê.) “Receitas com multas crescem 215% em dois anos.” Não é uma coisa local de
Porto Alegre, é uma questão partidária. O mesmo Partido do Ver. Zé Valdir não
tem absolutamente nada em campanhas educativas, não tem um programa que esteja
educando as pessoas, mas tem uma ganância, uma voracidade em multar e faturar.
O
Ver. Zé Valdir – eu repito -, que é um Vereador inteligente, sabe que as
empresas que gerenciam o trânsito, no caso de Porto Alegre, a EPTC, têm que,
obrigatoriamente, investir 95% do que arrecadam nas multas em programas, em
segurança de trânsito. O que é segurança de trânsito? Não definido pelo Ver.
Fernando Záchia, mas pelo DENATRAN: segurança de trânsito é sinalização, pintura
de faixas de segurança, contratações de mais agentes fiscais, compra de mais
veículos, asfaltamento na cidade e programas educativos. Se nós pegarmos o
balanço da EPTC, no ano 2001 – não é o Ver. Fernando Záchia que está falando,
Vereador de oposição, são os números, os dados -, o balanço da EPTC em 2001 não
tem absolutamente nada em investimentos e em campanhas educativas. O balanço de
2001 coloca que da arrecadação de 34 milhões e 500 mil reais foram feitos
investimentos em asfalto, em mais pardais,
em mais lombadas eletrônicas, em mais veículos, em mais contratações de
agentes, em mais asfalto. Absolutamente nada em campanhas educativas e muito
pouco em sinalização, em placas.
Parece-me,
e aí poderá haver, talvez, uma única concordância entre o pronunciamento do
Ver. Zé Valdir e o meu, que nós queremos um trânsito mais seguro, queremos mais
garantia para toda a cidade de Porto Alegre. Para se ter isso, Vereador, nós
temos de investir nas pessoas, temos de investir em educação, temos de fazer
com que as pessoas tenham conhecimento da legislação, que as pessoas tenham as
vias, as ruas devidamente sinalizadas, devidamente pintadas, faixas de
segurança pintadas. Se V. Ex.ª olhar a cidade de Porto Alegre vai ver com que
dificuldade essas faixas estão pintadas. Faixas de contenção – e nós estamos
aqui diante de motoristas de táxi que fazem o dia-a-dia da cidade de Porto
Alegre – são muito poucas. Aí fica muito fácil V. Ex.ª vir aqui e dizer que
luta pela vida, que está preocupado com a vida. V. Ex.ª como o seu Partido
estão preocupados em arrecadar; V. Ex.ª como o seu Partido não fazem nenhuma
campanha educativa para preservar a vida dos cidadãos de Porto Alegre. V. Ex.ª
e o seu Partido querem, cada vez mais, arrecadar. Criar uma empresa, Ver. Zé
Valdir, que, obrigatoriamente, para sobreviver, tenha de arrecadar em multas.
A
EPTC gastou, no ano 2001, 27 milhões. Ora, se ela não arrecadasse 30 milhões em
multas, não teria dinheiro para sobreviver. Criou-se uma empresa que precisa,
necessariamente, de recursos extraordinários, que são conseguidos por meio de
multas, injustas na sua grande maioria, para que a empresa sobreviva.
Ver.
Zé Valdir, se nós pegarmos todas as grandes capitais do Brasil: Rio de Janeiro,
Curitiba, Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre, nós vamos constatar que
somente nas cidades administradas pelo seu Partido, o PT, São Paulo e Porto
Alegre, há essa grita, que é nacional: aumento de 215% em dois anos. Ou V. Ex.ª
deduz que de dois anos para cá os motoristas passaram a ser irresponsáveis? E só
em São Paulo e Porto Alegre. Em Belo Horizonte, Curitiba, Rio de Janeiro e
Florianópolis, não. V. Ex.ª me parece que constata, com tristeza, que o seu
Partido quer arrecadar e que investe muito pouco em educação, investe muito
pouco em segurança e na vida das pessoas. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Retornamos ao Grande Expediente. A Ver.ª
Maria Celeste está com a palavra em Grande Expediente.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores.
O Sr. Zé Valdir: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Eu não pude apartear o Ver. Fernando Záchia, e gostaria de dizer
ao Vereador que lhe antecedeu na tribuna, em primeiro lugar, que Curitiba tem o
dobro de “pardais” que Porto Alegre
tem e, em segundo lugar...
O Sr. Fernando Záchia: Todos sinalizados!
O Sr. Zé Valdir: Em segundo lugar, eu falei claramente: há
um tipo de infrator que comete uma falta eventualmente - esse se corrige
através da multa; e há o outro, aquele que é contumaz. Vereador, V. Ex.ª
deveria enfatizar a vida que foi salva, em boa parte pelos pardais. É isso: a defesa da vida. E a multa do pardal leva quem quer; quem passa do
limite. E outra coisa: para tirar a carteira de motorista tem de conhecer a
lei. Essa é uma exigência legal.
A SRA. MARIA CELESTE: Perfeito, Ver. Zé Valdir, feitos os
esclarecimentos.
O
assunto que me traz a esta tribuna é também assunto de defesa da vida. Nós
poderíamos ocupar este tempo com vários temas que circularam nas manchetes dos
jornais deste final de semana: a canonização da primeira Santa do Brasil, Madre
Paulina, festejada por todos nós, brasileiros, em todos os cantos do País e do
mundo; a independência do Timor Leste, situado no sudoeste da Ásia, que passa a
ser a nação de número cento e noventa e três no mundo; o jogo da Seleção
Brasileira; o destaque do Ronaldinho Gaúcho, enfim, tantos temas importantes
para se falar, como foi o debate anterior nesta tribuna. No entanto, como
Presidenta da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, como torcedora de
futebol também, não poderíamos deixar de nos manifestar, hoje, e de refletir
sobre a tragédia ocorrida em Caxias do Sul durante a partida disputada entre o
time da casa - o Juventude - e o Sport Club Internacional. O que temos
acompanhado a respeito dos acontecimentos inaceitáveis ocorridos no final da
tarde, em Caxias, tem-nos deixado um sentimento de revolta, de indignação por
uma brutalidade. Mas, acima de tudo, por uma profunda apreensão no que diz respeito
aos referenciais simbólicos de identidade adotados por nossa juventude.
Juventude essa que, a partir desses modelos da violência ou não, busca sua
afirmação social e o seu reconhecimento enquanto sujeito. Por que não dizer que
buscam também a sua autonomia, a sua inclusão social? Por detrás da morte desse
jovem de dezenove anos, por detrás de uma lesão gravíssima sofrida por um outro
adolescente, detona-se uma cultura da prática da violência como reconhecimento,
como título de afirmação. O resultado dessa cultura é uma sociedade doentia,
que com a constante contestação de seus valores e paradigmas afasta, cada vez
mais, o cidadão dos seus princípios básicos de solidariedade e de humanismo,
princípios tão ressaltados há pouco nesta Sessão.
Dados
da UNESCO, intitulados “Mapa da Violência III”, mostram que o número de
homicídios aumentou entre os jovens do Brasil, cresceu 77% em dez anos. Pior
que isso, já representa a principal causa de morte na faixa etária entre os
quinze e os vinte e quatro anos, sendo que parte significativa dessas mortes
envolveu o uso de algum tipo de arma de fogo. Alguns educadores apontam que a
combinação das desigualdades socioeconômicas com fatores culturais é um dos
principais propulsores da violência. Poderíamos dizer, então, num trocadilho
usado pela juventude da periferia, pelos estudiosos, que, quando falha a fala,
fala a bala. Essa é a nossa realidade, Ver. Pedro Américo Leal, infelizmente.
É
difícil dissociar os atos ocorridos ontem desse contexto: Falha a fala, fala a
bala. No entanto, medidas urgentes precisam ser tomadas para que a vida não
seja mais banalizada dessa forma. Os responsáveis pela organização e motivação
desses atos precisam ser responsabilizados, devidamente julgados e
repreendidos. Não dá mais para tolerar atos como o ocorrido nesse final de
semana. Não podemos admitir que a prática do esporte ou a sua contemplação seja
marcada pelo convívio do medo e da insegurança. É preciso que abramos um debate
de respeito do papel de algumas torcidas organizadas em nosso Estado, em nossa
Cidade; bem como é preciso que o Estados, os dirigentes de clubes, os
presidentes das torcidas organizadas e a sociedade planejem ações para coibir
esse tipo de atitude. Precisamos refletir sobre a ocupação desses espaços, para
que seus conflitos não sejam mais resolvidos com o emprego da força, das armas
e das próprias mãos. A dor pela perda de um filho é imensurável; assim como
apenas assistir ao massacre de nossa juventude pela obsessão do uso da
violência é simplesmente inadmissível e, por que não dizer, um ato de profunda
covardia.
O Sr. Fernando Záchia: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Eu quero cumprimentar V. Ex.ª pela iniciativa. Acho que esta Casa,
obrigatoriamente, tem de fazer essa discussão com preocupação, e V. Ex.ª tão
bem preside a Comissão de Educação e Cultura, onde entendo que deveria ser um
lugar para fazermos um grande debate.
A SRA. MARIA CELESTE: Certamente, Vereador. Eu já havia
conversado com os demais Vereadores da Comissão de Educação, Esporte e Lazer
para que nós pudéssemos, ainda nesta semana, ou talvez no início da semana que
vem, fazer um amplo debate sobre essa violência que não dá mais para tolerar.
Queremos
aqui referendar a importância que o Ver. Zé Valdir exaltava, no início, sobre a
defesa da vida, e aqui nós vamos, como parlamentares, estar cumprindo com o
nosso papel com esse debate. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Sr. Vereadores, esta Presidência está-se
deparando com uma questão que para mim era claríssima: se um Vereador está em
representação, automaticamente, ele não pode falar. A Procuradora da Casa disse
que pode.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de
Ordem): Sr. Presidente,
eu ia justamente levantar a questão mais uma vez. Eu havia sido bem claro na
Questão de Ordem, na sexta-feira passada, que eu queria um parecer por escrito.
Eu não sei se a Mesa tem esse parecer por escrito, porque eu mantenho a minha
posição. Se a Vereadora, ou o Vereador - não estou preocupado com a pessoa particular,
no caso, inclusive é a minha Presidenta de Comissão -, eu quero esclarecer uma
posição. Se ela não pode ser substituída em Plenário, muito menos numa fala. É
o óbvio, o menor decorre do maior. Eu havia pedido um parecer por escrito, eu
não quero prejudicar, acho que não cabe prejudicar a Bancada do PT. Portanto,
se a Mesa não tiver o parecer, eu aceito provisoriamente, porque eu não
pretendo prejudicar ninguém, não é essa a questão. Agora, eu gostaria de ter o
parecer por escrito, porque eu pretendo, se for essa a posição, apelar à
Comissão de Constituição e Justiça. Eu não concordo com essa posição.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Na verdade, sempre houve, quando na
direção dos trabalhos, esse critério. Quando eu assumi, agora, fui informado
pela Diretora Legislativa que consultou a Procuradora da Casa, e essa disse que
cabe ao Líder do Partido, no caso, o tempo da Vereadora, mesmo que em
representação.
O SR. MARCELO DANÉRIS (Questão de Ordem): A Bancada do PT concorda com o
Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt para que seja por escrito da
Procuradoria. Só requer que a Bancada não seja prejudicada por uma decisão que
não foi ainda estabelecida, portanto, mantendo o tempo da Bancada do Partido
dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Esta Presidência vai deferir o tempo à
Bancada do PT, fala o seu Líder Ver. Marcelo Danéris, resguardando o
Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt, para que tenhamos este parecer da
Procuradoria da Casa, por escrito.
O
Ver. Marcelo Danéris está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Ver. Paulo Brum, na Presidência dos
trabalhos, hoje à tarde; Srs. Vereadores, Sr.ªs Vereadoras e público
que nos acompanha aqui pela TV Câmara,
em primeiro lugar, é importante responder ao ataque que o Ver. João Antonio Dib
fez aqui ao nosso Prefeito. O nosso Prefeito tem tido um comportamento equânime
na relação com a Cidade. Esse comportamento, inclusive, está em garantir a
livre manifestação das pessoas; está em garantir o não tratar os movimentos
sociais como caso de polícia; está em garantir que o seu poder, enquanto
Prefeito, não seja exercido de maneira autoritária: “Eu mandei tirar, saiam.”
Não, o comportamento do Prefeito está em garantir a livre participação,
circulação e manifestação das pessoas em Porto Alegre. Tanto faz, sempre foi
assim, não é hoje com o Prefeito Verle que isso acontece.
O
Sindicato dos Municipários, Ver. Adeli Sell, que o Ver. João Antonio Dib citou
aqui, ficou mais de meses lá na frente da Prefeitura. Eu não quero arriscar,
porque não tenho as datas exatas, mas deve ter ficado quase um ano em frente à
Prefeitura, no Paço Municipal, todos os dias, com caixão, com manifestação, com
cartazes, de forma democrática e legítima, requerendo os seus direitos, e nós o
mantivemos ali, e só foi retirado quando estava realmente excessivo, mas isso
depois de mais de seis meses na frente da Prefeitura, isso levou bastante tempo
e demonstra o nosso respeito.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Marcelo Danéris, a minha liberdade termina onde começa a
sua. Isso é uma regra, e a minha liberdade de circular não está sendo
respeitada por aquelas pessoas que nem moram em Porto Alegre, não têm nada a
ver com Porto Alegre.
Quanto
aos municipários, eu posso assegurar que, inclusive, realmente ficaram alguns
dias em uma tenda que lá estava colocada, e aí a Prefeitura tirou, sem que eles
quisessem sair.
Quanto
ao caixão, por exemplo, eu já fui velado na frente da Prefeitura, e o caixão
foi levado para a Vila Planetário, com o Dr. Olívio tomando cachaça. Eu também
não me incomodei com isso, porque é democrático, é bonito, é elegante.
O SR. MARCELO DANÉRIS: A forma como se manifestam os sindicatos
tem de ser preservada. Se nós começarmos a escolher a forma como eles se
manifestam, aí sim, teremos já um risco à democracia. Se querem se manifestar
com caixão, com boneco, queimando isso ou aquilo, não importa, os sindicatos
têm autonomia para isso. Esse mesmo respeito que a gente tem que ter com o ir e
vir, Ver. João Antonio Dib, o seu Partido, junto com o PDT, com o PMDB, com o
PPS, que ocuparam a entrada da Prefeitura, impedindo as pessoas de entrarem e
saírem, agora há pouco durante a posse do nosso Prefeito João Verle, então,
também estariam desrespeitando. Então, ocuparam a entrada para fazer
manifestação político-partidária dentro da entrada da Prefeitura, aí não tem a
mesma veemência do Ver. João Antonio Dib para a retirada e o mando do Prefeito
sobre as manifestações.
Nós
respeitamos todas as manifestações e seria muito mais interessante para a
população de Porto Alegre que o Banco Central, junto com a Receita Federal - e
seja com quem mais tenha responsabilidade sobre isso -, tivessem tratado
aqueles agricultores com mais respeito e mais dignidade, e eles não estariam
precisando ocupar a frente do Banco Central para reivindicar os seus direitos.
Quero
tratar de um outro assunto importante, também. Nós denunciamos, aqui, a pedido
dos estudantes da PUC, o que estava acontecendo nas eleições do DCE da PUC. Nós
requeremos aqui, este Vereador, junto com a Vereadora Presidenta da Comissão de
Educação, a presença, amanhã, na Comissão de Educação, que será neste Plenário
às 13h30min, da Reitoria da PUC, dos representantes do DCE da PUC e dos
representantes dos movimentos dos estudantes insatisfeitos, Ver. Humberto
Goulart. Nós fizemos aqui este Requerimento e está marcado para amanhã, às
13h30min.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Só estranho este Requerimento, e o deferimento por parte da
Presidenta da Comissão de Educação, uma vez que eu entendo que a intervenção
desta Casa nos assuntos que dizem respeito ao DCE da PUC se constitui numa
notória intervenção por parte desta Casa e, de outro lado, numa violência e
numa afronta à autonomia do movimento estudantil.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Mas qual é o medo de vir numa Comissão
prestar esclarecimento? Ninguém sairá preso daqui. Todos vão discutir. Agora,
na categoria, Ver. Isaac Ainhorn, na categoria dos estranhos - eu peço atenção do
Ver. Adeli Sell e do Ver. Isaac Ainhorn -, na categoria das questões estranhas,
Ver. Isaac Ainhorn, eu gostaria que o senhor prestasse atenção neste ofício que
está em minhas mãos agora. Segundo o Presidente do DCE, que o senhor defende, o
Rafael Fleck, o pleito eleitoral na PUC foi todo regular, porque o edital foi
publicado no dia 10 de maio, Ver. Antonio Hohlfeldt, mas olha só o que temos
aqui, Ver. Antonio Hohlfeldt, da Pró-Reitora de assuntos comunitários da PUC.
Vou ler ofício da Pró-Reitora de Assuntos Comunitários da PUC Professora Helena
de Oliveira: Atendendo pedido do Presidente da UNE - o que diz este ofício:
“Atendendo a seu pedido, informo que esta Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários
recebeu informalmente, no dia 15-05-2002, às 19h30min os editais de convocação
das eleições para o DCE desta Universidade, convocados para os dias 16 e 17”,
Ver. Pedro Américo Leal.
Esta
é a prova de que os editais não foram divulgados, e que, inclusive, a Reitoria
da PUC, a Pró-Reitora Helena de Oliveira não tinha conhecimento dos editais e
que os recebeu informalmente no dia 15, às 19h30min, um dia antes das eleições.
Isso é estranho, Ver. Isaac Ainhorn. Isso é que nós devemos estranhar, e não as
pessoas participarem de uma Comissão de Educação para prestar esclarecimentos.
Isso não é intervenção. Isso aqui é que envergonha o movimento estudantil, esse
tipo de manipulação no DCE da PUC, e não custará ao DCE da PUC, aos alunos da
PUC e à Reitoria estarem presentes na Câmara Municipal de Porto Alegre. Qual é
o problema? Ou queremos esconder alguma coisa?
Vamos
tratar esse assunto com transparência. Se nada deve, nada teme; que venha
prestar esclarecimentos, e venha explicar por que a Pró-Reitora da PUC manda um
ofício ao Presidente da UNE dizendo que não sabia dos editais e que só recebeu
de maneira informal. Ora, essa ditadura de dez anos do DCE da PUC é que está
chegando ao final. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a
palavra em Grande Expediente, pelo tempo que lhe cede este Vereador.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.ªs,
Vereadoras, há poucos instantes, voltei a conversar com a Diretora do Theatro
São Pedro, a Sr.ª Eva Sopher, que está cada vez mais desesperada com os ônibus
de turismo que, agora, não só param ao lado do teatro, quanto invadem a própria
área defronte ao Theatro São Pedro. E a EPTC? Nada, absolutamente ausente! Não
é uma coisa muito difícil para se entender. Aí começamos a pensar se não corre bolo
por fora. É a única explicação que temos para poder entender uma coisa dessas.
Eu
quero, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, falar de um outro assunto extremamente
grave. Não sei se a Câmara pode fazer um destaque. Com todas as nossas
discussões na sexta-feira acabei não me pronunciando a respeito de uma manchete
da Zero Hora de sexta feira: “Susto e
perigo na Capital”, relatando um acidente - eu diria anunciadíssimo - ocorrido
na madrugada de quinta para sexta-feira num condomínio da Rua Álvaro Alvim, exatamente
ao lado Hospital da Ulbra. Pedras, com algumas toneladas, despencaram do
terreno ao lado do condomínio amassando dois carros – absolutamente – e
poderiam, evidentemente, ter matado muitas pessoas.
Eu,
por um acaso, conheço muito bem o condomínio, porque tenho ali conhecidos,
amigos. Vou a esse condomínio habitualmente. Há cerca de três anos me envolvi
com essa situação. Na verdade, o condomínio foi construído em condições
efetivamente precárias. A primeira grande responsabilidade é da Prefeitura, como
diz a atual responsável por todo o condomínio a uma entrevista depois do
acontecido: a Prefeitura deu o habite-se! E, portanto, a Prefeitura é
responsável por tudo o que ocorrer ali. O mais grave, no entanto, Sr.
Presidente, é que há anos o condomínio vem tentando resolver o problema. Vamos
registrar: é um condomínio de classe média/média, classe média/baixa. Não é
nada estrondoso, basta olhar os apartamentos. Há anos a Prefeitura finge que
não tem nada a ver com a história. E o pior: a disputa é entorno de quem é o
dono do terreno vizinho. A Prefeitura jura que não é dela! O condomínio garante
que a propriedade é da Prefeitura Municipal.
Em
cima dessa situação, eu fui ao Cartório de Imóveis, Ver. João Antonio Dib, que
é o melhor caminho a se fazer. E no Cartório de Imóveis nós tivemos a certeza
de que a área lindeira, onde estão essas pedras que caíram, é da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre. Mas, na entrevista de sexta-feira, os representantes
da SMOV voltam a afirmar que a área não é da Prefeitura e que ela está em
litígio, que ela teria sido cedida para terceiros. Ora, ceder para terceiros
não retira propriedade! Portanto, a área continua sendo da Prefeitura! No
entanto, quatro dias depois do acidente - e nós poderíamos estar lamentando até
dezenas de mortes, senão o ruir de uma parte de um prédio -, a Prefeitura se
nega sequer a retirar as pedras.
Há
anos tramita um processo na Justiça em torno dessa disputa; há anos o
condomínio consegue ganhar numa primeira instância, e a Prefeitura apresenta
recurso na instância seguinte, bloqueando o andamento do processo. Há pelo
menos três anos esse acidente era um acidente anunciado. Acho que o Ver.
Estilac Xavier, na época, titular da SMOV, chegou a conhecer esse assunto,
embora não esteja passando a S. Ex.ª a responsabilidade, até porque a briga é
maior nos últimos dois anos.
Eu
acho lamentável, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a omissão sob todos os
aspectos! Em primeiro lugar, por um habite-se da Prefeitura. Eu gostaria de
poder recuperar a história desse habite-se desse condomínio da Rua Álvaro
Alvim. Quem foi o irresponsável que deu um habite-se nessas condições? São
centenas de apartamentos, e, pelo menos em uma área imensa, de 20, 30m corridos
na parte de trás do condomínio todo, essas pedras podem cair a qualquer
momento, há anos.
Em
segundo lugar, surgido o problema, denunciado o problema - que vem sendo
denunciado há quase uma década, nessa disputa -, porque a Prefeitura se limita
única e exclusivamente a empurrar com a barriga processos na Justiça? E fica
fazendo essa coisa que, infelizmente, se permite ao Poder Público, que é a
demanda de má-fé. Perde na primeira instância, não cumpre; vai para a segunda,
perde, não cumpre; vai adiante. Nós tivemos, na semana passada dois carros
destruídos, um susto terrível, na madrugada, para todos os moradores do
condomínio; mas, felizmente, pela hora da madrugada, não tivemos mortes.
Até
agora a Prefeitura não fez absolutamente nada, nem sequer um técnico da SMOV
compareceu lá no local para fazer análise, para interditar, para verificar se é
necessário, eventualmente, retirar pessoas, sobretudo depois das chuvaradas
desta madrugada. A isso eu diria: omissão criminosa, que envolve diretamente a
Secretaria Municipal de Obras e Viação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Que
fique registrado, portanto, com absoluta clareza, que as pessoas que deram a
entrevista em nome da Prefeitura, dizendo que a Prefeitura não tem nada a ver,
no mínimo mentiram. Tanto a Prefeitura tem a ver, que está envolvida em
processos que se sucedem na Justiça.
Talvez,
em todo o caso, a Prefeitura espere morrer alguém, talvez espere morrerem
crianças, talvez espere morrerem os idosos, os que costumam transitar nesse
pequeno corredor de acesso do condomínio, e daí resolvam fazer alguma coisa.
Por
enquanto foram dois carros, foram sustos, e foi, certamente, o temor daqueles
que, sobretudo, moram mais próximos a essa pedreira de que durante madrugadas,
depois de chuvas, como a desta noite, outras pedras se soltem e venham a cair,
e aí não caiam no espaço livre sobre carros, mas eventualmente rolem e venham a
bater nos prédios, quem sabe lá ferindo ou derrubando algumas daquelas
construções.
Eu
gostaria de ouvir, sim, representantes do Partido dos Trabalhadores da
Prefeitura nessa situação que me parece extremamente perigosa e que precisa ser
encaminhada e resolvida, não na Justiça, mas em questões anteriores, práticas,
objetivas, concretas, que evitem outro acidente que poderá ser bem mais fatal
do que esse que tivemos na semana passada. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Pedro Américo Leal está com a
palavra em Grande Expediente.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Ex.mo Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu vou falar de mim. É sempre muito difícil falar de si próprio,
mas eu me tenho como um homem muito mais direcionado e vocacionado para o Poder
Executivo do que para o Poder Legislativo. Todavia, os Governadores que, em
série, ocuparam o Piratini não julgaram assim, apesar de serem meus amigos.
Cumpri
dois anos na Secretaria de Segurança e, nesse período, levantei o Instituto
Médico Legal, o Grupamento de Operações Especiais, a UGAPOCI – União Gaúcha dos
Policiais Civis –, CIRETRANS, o Plantão Centralizado, dei edifício ao plantão
do Pronto Socorro; enfim, algo que levantei do chão como a Escola de Polícia, é
a realidade, que não poderíamos fazer no Legislativo. Isso me tortura! No
Legislativo se conduzem papéis, muito embora eu não possa me queixar, porque
saiu de minhas iniciativas o Agrupamento Mauá do Corpo de Bombeiros; na Praça
Glênio Peres, surgiu o posto da Brigada Militar; e agora temos esse casario,
que a Prefeitura nos ajudou, e que vai dar lugar a uma visibilidade melhor;
criamos o Centro de Apoio Integrado, invenção nossa, que se espalha pelo Brasil.
Mas
por que estou dizendo isso? Por que levei nove anos para fazer este
retrospecto? Pois acabei de receber um ofício do Secretário de Saúde que
demonstra exatamente o que gosto: fazer coisas, levantar coisas, e não só
conduzir papéis. Diz o Sr. Secretário, num ofício que está comigo há uns cinco
ou seis dias, e me surpreendeu, porque eu não pedi, e nem esperava isso dele.
(Lê.)
“Ex.mo
Sr. Vereador, durante o transcurso do ano 2000, V. Ex.ª acompanhou de perto a
tramitação do Projeto de Lei que visava a autorizar o Município de Porto Alegre
a adquirir imóvel destinado à instalação da Coordenação-Geral de Vigilância
Sanitária desta Secretaria. Foi decisivo o apoio de V. Ex.ª, que culminou na
aprovação do Projeto.
Na
Sessão da colenda Câmara de Vereadores de 6 de maio do corrente, foram
levantadas dúvidas sobre o processo e sobre a situação do prédio adquirido. É
dever nosso esclarecer a V. Ex.ª sobre o assunto. Para tanto, estamos
encaminhando, em anexo, relatório com o cronograma de todas as etapas cumpridas
no processo, sublinhando que o contrato para a execução das reformas já foi
assinado e a empresa vencedora já está liberada para iniciá-las.
Gostaríamos
de insistir também na informação de que os recursos utilizados eram destinados
exclusivamente a ações de vigilância sanitária, incluindo a possibilidade de
aquisição do imóvel, não tendo havido deslocamento de recursos destinados a
assistência. Agradecemos a atenção de V. Ex.ª e, oportunamente, pretendemos
convidá-lo para visitar” - mais uma vez, isso não está escrito aqui, seria a
terceira – “as obras em questão. Atenciosamente, Joaquim Kliemann, Secretário
de Saúde do Município.”
É
exatamente isso que gosto. Quero ver as coisas erguidas do chão. Quero
realidade, não quero papel. Não fui feito para papel. Não sou melhor do que
ninguém, mas sou assim.
Então,
ele trouxe as informações sobre o imóvel da Av. Padre Cacique, n.º 372, da sua
instalação e exploração, que foi posto em dúvida, pelo Ver. Sebastião Melo, o
trabalho da Secretaria de Saúde, da Vigilância Sanitária. Mas por que é que ele
colocou em dúvida? Não sei. Segundo ele, porque parecia estar parado. Eu não
tinha dúvida de que estava andando, e fui surpreendido por esse ofício de S.
Ex.ª.
Ora,
meus senhores, o que estou dizendo aqui combina com a minha pessoa. Gosto de
coisas feitas. Não podia ver a Vigilância Sanitária com duzentas e cinqüenta
pessoas entulhadas naquele pombal, a Secretaria Municipal de Saúde, naquela
esquina, antes de chegar ao viaduto que não acaba, viaduto que não acaba nunca
nas mãos do nosso colega Guilherme Barbosa. Segundo se sabe, foi previsto mais
um avanço, de um mês, para a sua conclusão. Ali está, na esquina, esse pombal,
que abrigava duzentas e cinqüenta pessoas da Vigilância Sanitária. Como é que
eu, Presidente da Comissão de Saúde, podia ser indiferente a essa realidade? E
o dinheiro estava previsto para a compra do edifício. E se não estivesse
previsto, eu conseguiria encampar para comprar.
Vou
dizer uma coisa: o que falta ao Legislativo é a coragem do Executivo, e o que
falta à democracia que nós temos aí é a democracia militar; uma democracia que
resolve, que impõe, que mantém ordem, que cria, que levanta.
Assim
eu fui feito e assim eu fui criado, e daí não posso me afastar. Por isso,
confiei e fiz tanto esforço para que esse imóvel fosse comprado. Está
terminando...
O Sr. Luiz Braz: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) É claro que todo mundo
reconhece o trabalho de V. Ex.ª, não apenas na compra desse imóvel, mas em
tantas outras lutas em que V. Ex.ª foi vitorioso, só que acontece que esse
imóvel foi comprado por 1 milhão e 400 mil...
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Um milhão e 300 mil.
O Sr. Luiz Braz: E já faz mais de ano. Se havia urgência
para essa compra, se era necessário realmente se gastar um milhão e meio de
reais naquela época, é porque se precisava urgentemente - já faz mais de ano -
e faltam medicamentos nos postos de saúde. É a pergunta que faço a V. Ex.ª - e
é claro que não é V. Ex.ª que tem de responder, mas o Secretário da Saúde -: Quais são as prioridades do Município? São
os remédios que faltam nos postos ou é a compra de um prédio para que as
pessoas fiquem trabalhando mais confortavelmente?
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: A expressão não é “confortável”.
Duzentas e cinqüenta pessoas se entulhavam naquele pombal de quatro andares.
Era preciso, de uma vez por todas, terminar com isso, e terminamos; e estamos
conversados.
Vamos
decidir; é o que falta ao Poder Legislativo, que não decide. É um Poder que não
decide; é um Poder que fica patinando na rampa, sem nunca subir. Falta ao Poder
Legislativo determinação. É disso que sinto falta, do que tinha no Executivo.
Se os Governadores do meu Partido, meus amigos, não quiseram reproduzir as
minhas façanhas de dois anos é problema eleitoral deles. Entendido, Ver. Luiz
Braz? Problema eleitoral deles! Não queriam correr o risco de colocar um
Secretário que ameaçasse a futura eleição deles, e por isso é que eles não me
nomearam duas vezes, convidado e desconvidado, e hoje estou aqui, aguardando
que se lembrem de mim, já perdi as esperanças. Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em
Grande Expediente por cessão de tempo do Ver. Raul Carrion.
O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, oito
minutos, quase não consigo tempo para falar em oito minutos, quase sempre falo
em cinco, correndo, mais os apartes, tenho de falar bem ligeiro, e hoje temos
oito minutos para falar, então vamos falar, dentro dessa pampa aberta de oito minutos,
em três assuntos.
O
primeiro assunto que trago é que fui relator dessa compra, que o Ver. Pedro
Américo Leal aqui falou. É evidente que esse dinheiro só poderia ser usado no
mister que foi, e o Ver. Luiz Braz, como advogado que é, acredita que não pode
ser usado para comprar remédios. Claro que eu quero que comprem remédios.
O Sr. Luiz Braz: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador, eu não disse que poderiam ser comprados remédios. Esse um
milhão e meio não seriam exclusivamente para a compra de prédios, eles poderiam
ser usados para outras coisas dentro daquele setor. Mas o que digo é que se
poderiam comprar remédios – na área da saúde - com o dinheiro que é, às vezes,
muito mal aplicado em publicidade e outras coisas desnecessárias
O SR. DR. GOULART: Tem razão. Queria dizer que o índice de
correção do Ver. Luiz Braz é célere como nos anos anteriores, ele começou com 1
milhão e 400 e já está em 1 milhão e 500, e o prédio custou 1 milhão e 300 mil
reais. Correção rápida do Ver. Luiz Braz, rapidíssima.
O Sr. Pedro Américo Leal: É a inflação do real.
O SR. DR. GOULART: Sim, é a inflação do real, que bom que
fossem juros para nós.
Bom,
esse prédio precisava ser comprado para dar um local definitivo à Vigilância
Sanitária, para organizar, para poder estudar, para poder planejar. Já que a
saúde não está indo bem como gostaríamos, agora teremos uma fonte de dados, de
estudos, que é o Centro da Vigilância Sanitária.
Mas,
queria dizer aos senhores que muito nos honrou a representação, não oficial,
extra-oficial, desta Câmara, na Itália. Lá tivemos o nosso Assessor, Mauro
Quadros, da Presidência desta Casa, visitando a região do Vêneto e nos trouxe
uma iconografia, nos trouxe uma relação com aqueles partidos de esquerda de lá,
dos quais ouvimos falar de maneira romântica aqui e que tantas vitórias sociais
alcançaram, fazendo com que a Itália fosse um dos grandes países desenvolvidos,
neste momento, no mundo.
(Mostra
a fotografia.)
Aqui
está o Assessor Mauro visitando dois prefeitos da região do Vêneto, quando
levou material da nossa Cidade.
O
Assessor Mauro Quadros visitou essa região e conheceu as cidades de Verona,
Schio, Fregona, Firenze e Veneza. No dia 1.º de maio, Dia do Trabalho, manteve
contato, na cidade de Vicenza, com dois sindicatos italianos: o UIL, sindicato
socialista, e a CGIL, sindicato comunista. Nesses locais, apresentou-se como
Assessor da Presidência da Câmara, presenteando os prefeitos com livros que
falam das belezas de nossa Cidade. Foi sempre muito bem recebido por esses
prefeitos, que mandaram para nós, que trabalhamos no centro-esquerda, as
bandeiras dos seus sindicatos, e tenho o prazer de mostrá-las. Estas são as
bandeiras dos sindicatos italianos de esquerda.
(Mostra
as duas bandeiras.)
Vemos,
agora, símbolos de sindicatos sobre os quais ouvimos falar muitas vezes de
maneira romântica. O Ver. Reginaldo Pujol está todo arrepiado! Passando à
prática, Ver. Pedro Américo Leal, não são só papéis, aqui estão as bandeiras
dos sindicatos que se preocupam com a saúde dos doentes e que se preocupam
muito com os trabalhadores na Itália.
Então,
o nosso representante, o Assessor Mauro, fez um bom momento representando a
cidade de Porto Alegre e eu não poderia deixar de dizer isso neste Plenário,
porque é a nossa Cidade sendo levada para além-mar.
Outro
assunto, senhores, é uma parceria que a Comissão de Saúde fez com o Sindicato
Médico. O Sindicato Médico, com a anuência de todos os Vereadores da Comissão
de Saúde, Pedro Américo Leal, Beto Moesch, Ervino Besson, Aldacir Oliboni e
este Vereador, Presidente da Comissão, instituiu um número de telefone “0800”,
para que, durante o dia, as pessoas que não consigam consultas especializadas
telefonem para dar colaboração para o nosso levantamento de dados, que será
bastante fidedigno.
Nós
mediremos essa falta de consulta por especialidades por meio dessa parceria com
o Sindicato Médico. Não serão afirmativas por intuição ou por observação, que
não sejam científicas, isso vai ser medido. Vocês não imaginam a importância
dessa anotação no telefone “0800”.
Também
firmamos uma parceria com esse mesmo Sindicato e com Associação de Donas de
Casa, que vão nos ajudar fazendo a pesquisa de campo, sabendo quais as
medicações que faltam nas unidades de saúde do SUS. Teremos, também, não por
intuição, não de maneira empírica, as nossas afirmações, mas teremos aqui, em
breves momentos, na Comissão de Saúde, dados muito objetivos daquela denúncia
que o presidente Argolo fazia aqui, desta tribuna, há alguns meses, de que não
existem os exames, as consultas, e de que, principalmente, não existem os
remédios básicos, Ver. Reginaldo Pujol.
Agora
a Comissão de Saúde estará apta, por meio de boletins, a fornecer dados para
todos os Vereadores, a ajudar o Sr. Prefeito e o Secretário de Saúde, dizendo
quais são as medicações que faltam, para não deixar a nossa pobre gente
sofrendo por aí. Essas duas parcerias serão de grande importância, entre o
Sindicato Médico e a Comissão de Saúde. Anotar as consultas que faltam, anotar
as medicações que faltam, e aí, respaldados cientificamente, traremos essa
medida para este Parlamento, para que possamos endireitar algumas coisas que
não estão bem nesses dois setores. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
em Grande Expediente.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o dia
de hoje me traz à tribuna para enfatizar, com aplauso, a atividade de alguns e
para lamentar, profundamente, a omissão de outros.
No
dia de hoje, nas primeiras horas da manhã, às 05h30min, recebi um telefonema na
minha casa. Era da minha filha, cujo automóvel, um modesto “Corsinha” 1995,
pago, no consórcio, em sessenta prestações, havia naufragado na Av. Göethe,
repetindo uma situação que eu vivenciei em outra área de Porto Alegre, há cerca
de dois anos. Essa é uma lamentável situação com a qual convivem os
porto-alegrenses, já que aqui nós somos vítimas das chuvas de verão, das chuvas
de outono, das chuvas de inverno, das chuvas de primavera. Qualquer chuva aqui
em Porto Alegre transforma a Cidade em uma área intrafegável, porque as águas
pululam não só na Av. Göethe, mas na Av. José de Alencar, na Av. Assis Brasil,
na Av. Osvaldo Aranha, na Av. Azenha, enfim, em todas as artérias principais da
cidade de Porto Alegre, pontos de estrangulamento do trânsito, em face das
inundações continuadas que ali ocorrem.
No
meio dessa lamentável situação, dessa desagradável situação, dessa insuportável
situação, eis que surge um fato digno do meu aplauso, e quero registrá-lo de
forma muito expressiva da tribuna, já que é merecedor e exemplar. Na madrugada
conturbada em que a minha filha ficou envolvida, Ver. Pedro Américo Leal,
surgiram os elementos do Corpo de Bombeiros. Não fossem eles, não sei se a
minha filha não correria risco de vida, já que o infortúnio se agravou, e ela
tinha dificuldade, inclusive, de sair do veículo, que teve de ser rebocado por
uma viatura do Corpo dos Bombeiros, que não tem a menor responsabilidade com
esses fatos, ainda que se trate de uma calamidade e o Corpo de Bombeiros
normalmente seja convocado para socorrer essas situações de calamidade pública,
pela inação dos outros. Eu penso até que, daqui para diante, a nossa EPTC, que
é tão eficaz na aplicação de multas, deve ficar de plantão nessas ocasiões e
impedir o tráfego nessas ruas, porque qualquer pessoa, desavisadamente, acaba
se envolvendo em situações de que não têm mais recuo, depois de ingressar
nesses aguaçais não tem como sair e as conseqüências são semelhantes àquelas
que ocorreram, lamentavelmente, com a minha família, nesta manhã.
Quero
fazer esse registro da ação do Corpo de Bombeiros e, mais uma vez, reafirmar
aquilo que tenho solicitado intransigentemente da tribuna: que o Governo do
Município nos informe do diagnóstico dessa situação de calamidade que tem a
cidade de Porto Alegre, nos diga quais os recursos de que precisa, que nós
vamos encontrar, Ver. Luiz Braz, sem dúvida nenhuma, no próximo Orçamento, uma
forma de alocar esses recursos para o Município de Porto Alegre e levantar esses
pontos críticos que se agravam ano após ano, numa situação que mais do que
lamentar temos de deplorar, porque ocorre numa cidade que se jacta de ter um
grande índice de qualidade de vida e que submete os seus contribuintes a essas
desagradáveis e constrangedoras situações.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu ouvi o quadro que V. Ex.ª descreveu; de fato, é tétrico. Nós
perdemos a oportunidade de, em vez de termos criado esses tais de azuizinhos, termos reforçado com verbas
o Corpo de Bombeiros, porque ele tem muito mais meios de assistência à própria
população – como V. Ex.ª deve ter visto – porque ele ...
O SR. REGINALDO PUJOL: Sou testemunha.
O Sr. Pedro Américo Leal: E nós daríamos para essa corporação mais
ênfase para que ela se multiplicasse em recursos para poder dar uma assistência
à população, a Polícia Civil também. Mas eles optaram por uma solução mágica,
que foi criar a EPTC, fazer desaparecer o brigadiano da rua, a Polícia Civil
nunca se encontra. As coisas da Polícia Civil e da Polícia Militar se
deterioraram. Eu, que já comandei as duas, praticamente, chego à conclusão de
que nós retrocedemos; ao invés de crescer, nós regredimos. Hoje em dia a
segurança... V. Ex.ª não encontra ninguém na rua. Não há um brigadiano na rua!
Por quê? Não sei! E onde é que está a guarda de trânsito? Não existe mais!
O SR. REGINALDO PUJOL: Não existe mais. E onde é que está a
guarda civil?
O Sr. Pedro Américo Leal: A guarda civil não existe mais, e onde
foram esses homens?
O SR. REGINALDO PUJOL: Eu quero até, Ver. Pedro Américo Leal,
empolgado com o aparte de V. Ex.ª, que lhe agradeço, fazer mea culpa, sinto saudades do tempo em que a gloriosa Brigada
Militar do Rio Grande do Sul fazia a fiscalização de trânsito e impedia que
situações como essa que vou descrever ocorressem. Cheguei, quinta-feira à
noite, na minha residência e retirei da caixa de correspondência essa
notificação vinda do Governo do Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria de
Justiça e da Segurança – Departamento Estadual de Trânsito, vazada, nos
seguintes termos: “Notificação da imposição de penalidade. Processo
administrativo n.º tal.” Observo que essa correspondência tem data de 18 de
novembro de 1999 e que me dava um prazo para tomar providência. Nessa
correspondência, assinada pelo Dr. Mauri Cruz, que conhecemos bem, diz que me
está sendo imposta uma medida de cessação do uso da minha carteira de
habilitação profissional emitida em 13 de fevereiro de 2001. Em 99 eles já
estavam me cassando essa carteira!
O
mais grave de tudo isso é que desde sexta-feira busco com a minha assessoria
identificar a origem desse documento, porque não tem carimbo do Correio, não
tem absolutamente nada. Na informação que o computador nos oferece, através da
consulta, não aparece falta minha nos últimos dois anos. Tive situações
anteriores ao ano de 99, em que justifiquei, depois de grandes discussões, e
agora recebo essa comunicação. Tenho de endoidar, enlouquecer! Como e onde me
defendo disso? Obviamente que isso está prescrito. Mas imaginem os senhores que
amanhã ou depois posso ser submetido a um constrangimento na via pública face
uma informação equivocada.
Está
sendo reconhecido o erro do DETRAN, a única explicação que nos oferecem é que
isso deve ser um erro, só que não dizem de quem foi o erro e por que o
Secretário consta dessa situação, de assinar alguma coisa com data de novembro
de 99 referindo-se a uma infração não-existente, a uma imposição de pena a uma
carteira de habilitação profissional emitida no ano de 2001. É o contra-senso
do contra-senso. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Fernando Záchia está com a
palavra em Grande Expediente, por cessão de tempo do Ver. Sebastião Melo.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, queria dar prosseguimento ao tema que o Ver. Zé
Valdir levantou, aqui nesta tribuna, sobre a questão das multas em Porto
Alegre.
Agradeço
ao Ver. Sebastião Melo pela cedência do seu tempo, para que eu pudesse prosseguir
nesta discussão importante e oportuna.
O
Ver. Zé Valdir defende, com absoluta razão, a questão da proteção da vida.
Todos nós defendemos isso, mas nós discordamos um pouco da metodologia adotada
pelas Prefeituras do PT de São Paulo e Porto Alegre; mas vamos falar de Porto
Alegre, que é o que nos interessa.
Nós
e o Ver. Valdir Caetano temos um Projeto que tramita nesta Casa, absolutamente
oportuno, que troca os pardais pelas
lombadas eletrônicas; quer dizer, acaba-se com esse sistema, com esse processo,
essa fúria arrecadadora dos pardais e
se transfere para o controle de velocidade rigoroso das lombadas eletrônicas,
absolutamente transparente para que todos possam conhecer e conviver com esse
processo.
Se
nós olharmos os números da arrecadação da EPTC, como ela é formatada, como ela
foi alcançada nos seus diversos procedimentos, em primeiro lugar, as multas são
feitas por intermédio dos agentes, dos azuizinhos,
por intermédio das lombadas eletrônicas, por intermédio dos pardais, dos caetanos - que são aqueles controladores eletrônicos de esquinas
que têm semáforos, sinaleiras, quando o motorista invade a sinaleira com o
sinal vermelho -, e as multas por intermédio dos pardais móveis. Isso é uma resposta de um pedido de informações
feito por este Vereador. Então são dados absolutamente corretos fornecidos pela
EPTC. Os números dos anos de 1999, 2000, 2001. Se nós pegarmos, por exemplo,
desde que foi instalada a EPTC, vamos chegar à conclusão de que, por intermédio
dos agentes - dos azuizinhos-, são
quinhentas e trinta e nove mil multas; as lombadas, trinta mil multas; os pardais, duzentos e trinta e sete mil;
os caetanos, duas trezentas e
setenta; os pardais móveis, três mil
e quinhentas. Claro que há discrepância de época, os agentes começaram no
processo, já no seu início em 99, os pardais
em 99, mais as lombadas no ano 2000; e os caetanos
funcionaram em 99 e 2000, daí resolveram desligar os caetanos. Os caetanos
hoje não existem mais, e por isso eu queria fazer o contraponto com o Ver. Zé
Valdir, porque este Vereador tem com clareza absoluta a idéia de que se nós
quiséssemos educar os motoristas, sem dúvida alguma, se nós estivéssemos
preocupados em fazer com que eles tomassem conhecimento das leis de trânsito,
das normas de trânsito, nós estaríamos investindo em educação. Se nós pegarmos
os números comparativos entre os pardais
e as lombadas, e ambos servem para o controle de trânsito, ambos servem para o
controle de velocidade, ambos servem para dar garantia à população, e eu diria
mais: as lombadas com muito mais eficiência do que os pardais, porque os pardais
têm uma relação única do equipamento eletrônico com o motorista infrator. A
lombada eletrônica, não; é o equipamento eletrônico mas também tem relação com
o entorno - não somente com aquele motorista que poderá ser o infrator, mas com
o motorista que está a seu lado, com os pedestres que estão circulando nas vias
ou que estão querendo atravessar as vias. Então, a lombada eletrônica tem um
efeito sobre um entorno muito maior do que o pardal. Vamos pegar, por exemplo, o ano de 2001, desde o seu
início, quando as lombadas eletrônicas começaram a funcionar em Porto Alegre:
com toda a sua exatidão, com todas as lombadas existentes na Cidade, vamos
chegar à conclusão de que no ano de 2001, através as lombadas, foram vinte e
três mil multas, e pelos pardais
foram cento e sessenta e oito mil; quer dizer, seis, sete vezes mais. Ora, ou
os motoristas - e é aí que eu quero chegar - respeitam as lombadas porque
convivem com elas, conhecem elas, elas estão amplamente sinalizadas e aos
poucos nós poderemos cada vez mais educar os motoristas à exaustão, desde que
eles conheçam cada vez mais estas lombadas, ou os pardais têm uma eficiência muito maior. E vejam que as lombadas em
Porto Alegre têm uma velocidade limite de 40km/h e os pardais de 60km/h, maior ainda há o respeito do motorista a esses
equipamentos.
Esses
números servem para a sustentação do Projeto do Ver. Valdir Caetano da troca
dos pardais pelas lombadas. Se
pegarmos, e por isso que eu me referia no início do pronunciamento sobre a
questão de Porto Alegre e São Paulo, Ver. João Antonio Dib, a Prefeitura
Municipal de São Paulo, que é governada pelo PT, em matéria da Folha da última sexta-feira, que diz que
a receita com multas cresce 215% nos últimos dois anos - quer dizer, um número
absolutamente assustador, porque mostra que cada vez mais a população está
tendo dificuldade em conviver com essa rigidez, não com as normas do trânsito
-, diz aqui o técnico do DENATRAN: “Motorista desconhece lei.” Como vamos fazer
com que os motoristas possam conhecer as leis do novo Código? Se nós fizermos
grandes campanhas educativas, grandes campanhas informativas. Se não fizermos,
se omitirmos a participação do ente político em relação à sociedade, sem dúvida
alguma, cada vez mais vamos pegar esses motoristas de uma maneira despercebida,
esses motoristas que desconhecem as regras, as normas. Eu falava antes com o
Ver. Zé Valdir e ele dizia que em Curitiba há um número muito maior de pardais do que em Porto Alegre. É verdade,
só que todos os pardais em Curitiba
são amplamente sinalizados. Os pardais
de Curitiba têm uma velocidade limite máxima de 70 km/; diferentemente de Porto
Alegre, onde são 60km/h. Os pardais
em Curitiba são nas radiais, são nas perimetrais, velocidade maior, menor
tráfego de pessoas, devidamente sinalizados. E lá em Curitiba há um processo
onde as duas primeiras multas são educativas e informativas, o motorista
infrator só é penalizado na terceira multa, para que ele possa devidamente
conhecer a instalação desse pardal.
Parece-me, com clareza absoluta, que lá há o interesse objetivo de educar esses
motoristas infratores, de educar motoristas que são descuidados. Assim se faz
um trânsito mais equilibrado, sem termos a preocupação primeira e única da
arrecadação.
Se
nós analisarmos também Brasília, vamos constatar que lá há um número grande de pardais, mas lá em Brasília também há a
mesma linha de raciocínio; lá a velocidade limite é 70km/h. Se nós pegarmos
Porto Alegre e São Paulo, ambas capitais administradas pelo PT, estão aqui os
números demonstrando isso, em ambas aumentou o número de multas, vamos
constatar que as autoridades - em São Paulo e Porto Alegre - não têm o objetivo
e não têm a função primeira da educação; têm o objetivo e a função primeira de
arrecadar cada vez mais. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, no final da semana retrasada, alguns jornais do Centro do País
publicaram informações segundo as quais o Deputado Federal Aloísio Mercadante,
do Partido dos Trabalhadores, era mais um - e eu digo mais um, porque são essas
as denúncias que, normalmente, vêm do PT quanto à administração federal de
Fernando Henrique Cardoso -, dos envolvidos com a Previ e as alegadas
maracutaias das privatizações de telefonia e coisas semelhantes.
Surpreendentemente, o Sr. Aloisio Mercadante, um dos pretensos denunciadores do
Sr. Eduardo Jorge, então assessor do Presidente Fernando Henrique Cardoso,
demitido exatamente por causa de denúncias, teria sido ele um dos que mais
insistira para que os fundos de pensão da Previ, do Banco do Brasil, fossem
daqueles a adquirir ações do setor das telecomunicações.
Ficou-se
esperando a reação do Deputado, e ela veio na terça-feira: no programa Bom Dia, da TV Globo,
surpreendentemente, o Deputado confirmou, concordou que havia entendido que era
bom para o Brasil, era bom para a negociação que então se fazia, que não se
tivesse um único grupo adquirindo ações e que, ao contrário, deveria haver mais
participações. E um desses grupos fundamentais, que tinham cash, que tinham valor em
dinheiro para fazer a aquisição era o Previ, e ele havia participado dessa
aproximação. Aproximação, aliás, que resultou num ágio de quase 30% do valor
daquelas ações, portanto em benefício do País e não contra o País, apesar de
todo o escândalo que na época se criou.
Agora,
tivemos, no domingo, quem leu o edição do Correio
do Povo, na coluna que, me parece, ninguém vai dizer que é neoliberal, ou é
tucana, do jornalista Elio Gaspari, uma longa entrevista com o Sr. Eduardo
Jorge, aquele que era acusado pelo PT de ser o bandido da história e aquele que
dá alguns detalhes curiosos sobre como foi toda aquela ação que redundou na
venda de uma das empresas de comunicação, exatamente com a participação da
Previ articulada, com a participação plena do Deputado Aloísio Mercadante, do
PT. Eu fiquei esperando que houvesse manifestações do Partido dos Trabalhadores
a respeito disso. É uma questão até de ética, de mea culpa, dizer: “Olha, as denúncias, realmente, nós as fizemos.
Mantemos! Mas temos de reconhecer que também temos um dos nossos envolvidos.”
Ou, ao contrário: “As denúncias, na verdade, se mantêm, mas elas não eram assim
tão perniciosas ao País.” Porque se o Deputado Mercadante confirma a sua
participação, nós só podemos entender das duas, uma: ou continua sendo
contrário ao País e o Deputado Mercadante está tão envolvido quanto; ou, ao
contrário, não era assim tão pernicioso ao País e o que se tentou foi, mais uma
vez, fazer uma daquelas armadilhas contrárias ao Governo Federal a qualquer
preço. Eu sugiro que se leia a entrevista do Sr. Eduardo Jorge.
Três,
quatro anos depois do escândalo das denúncias, absolutamente todos os processos
arquivados. Não há uma única questão pendente! Todas as suas contas abertas.
Tudo vasculhado por aquele famoso procurador e promotor que se notabilizou
pelas orelhas grandes. Nada encontrado! Nós conhecemos como as coisas
acontecem... Na defesa, na justiça os espaços de mídia são pequenos, faz parte
do jogo. Quem é figura pública, quem vive na administração pública sabe que
corre esse risco. Lembremos aqui do ex-Ministro da Saúde que foi acusado de
tudo. Anos depois se descobriu que ele não tinha culpa de nada. Mas aí, até se
descobrir, realmente, quem havia feito essa denúncia, coisa difícil. Mas essa
aqui foi mais rápida, mais simples. E aí dá para entender porque, de repente,
as acusações contra as pessoas próximas ao Ministro José Serra, calaram-se. Ao
que parece é mais uma dessas armadilhas, dessas petas. Cria-se o fantasma,
derruba-se o cidadão, depois se esquece... Dois, três anos depois se descobre
que, na verdade, ele não tinha culpa de nada. Dessa vez, curiosamente, três,
quatro anos depois se descobriu que, se culpa houve, ela envolvia um deputado
do PT, o Sr. Aloisio Mercadante. Parecida com aquela história do Senador
Eduardo Dutra, também do PT, que ao que parece igualmente andou lendo as
folhinhas que derrubaram o Sr. Antônio Carlos Magalhães do Senado, mas essa é
uma outra história para falarmos em um outro momento. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Paulo Brum, no exercício da
Presidência, Srs. Vereadores, Sr.ªs Vereadoras, hoje, aqui,
poderíamos falar de vários assuntos extremamente importantes - como esse
negócio que o Ver. Pedro Américo Leal e o Dr. Goulart vieram, aqui, na tribuna
para tentar defender o PT por causa da compra daquele prédio por um milhão e
meio quando faltam medicamentos nos postos de saúde -, mas não vou falar sobre
esse assunto; vou deixar para um outro momento. Eu quero mostrar, hoje, a minha
estranheza com relação a uma denúncia que surgiu e que acho que precisa ser
muito bem comprovada, envolvendo o Deputado Petista Dionilso Marcon. Imaginem
só, V. Ex.ªs, o Movimento Sem Terra tem cursos, através de uma
associação fundada por esse Deputado Dionilso Marcon, do PT, para agricultores.
Alguns agricultores aparecem através dos órgãos de imprensa e comprovam que não
receberam os cursos, mas que o nome deles consta como se eles tivessem recebido
e, mais do que isso, a assinatura deles aparece em documentos - e eles
declararam para o repórter que são analfabetos e nem mesmo assinar o nome
sabem. Aí, vai-se aprofundar no assunto e verifica-se o seguinte: que essa
associação fundada pelo Deputado Dionilso Marcon é uma associação que recebeu,
do Governo Federal, cerca de 1 milhão de reais - aliás, lá, os dados das cifras
que são colocadas são de que é mais de um milhão de reais -, é o que recebeu
essa associação para dar cursos para agricultores, cursos que não foram dados,
de acordo com as denúncias que foram trazidas. Aí, nós vamos para a
Constituição Federal, para o art. 55 da Constituição Federal, e leio em quais
condições o Deputado pode perder o mandato. É verdade que fala aqui sobre os
Deputados Federais, mas diz assim o art. 54: “Os Deputados e Senadores não
poderão, desde a expedição do diploma, ser proprietários, controladores, ou
diretores de empresas que gozem de favor decorrente de contrato com pessoa
jurídica de direito público.”
Ora,
o Deputado petista Dionilso Marcon é o fundador de uma associação que recebe
dinheiro - e não é pouco, é muito dinheiro - do Governo Federal para dar cursos
no campo, cursos que não são dados, e esse Deputado Dionilso Marcon, ligado ao
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, não dá qualquer tipo de explicação
pública para que a sociedade possa tomar conhecimento de como ele,
proprietário, controlador dessa associação que ele criou para dar cursos aos
agricultores, como é que essa entidade gastou esse 1 milhão de reais. Ora, não
é pouco dinheiro! É um milhão de reais para cursos que não foram dados, e vejo
que até agora todos se calam. Os Vereadores petistas que passaram por esta
tribuna se calaram. Ninguém resolveu dar nenhum tipo de explicação. Eles, que
são tão ávidos por fazer acusações, quando percebem que outras pessoas podem
ter cometido algum tipo de deslize, desta vez não foram assim tão prestimosos
em vir correndo à tribuna e dizer o que é que aconteceu com o Deputado Dionilso
Marcon.
Como
é que esse Deputado gastou mais de 1 milhão de reais nesta sua associação?
Gostaria de poder ter esses esclarecimentos, e gostaria muito que o Deputado
Dionilso Marcon, ligado ao Movimento dos Sem Terra, braço direito do Partido
dos Trabalhadores, pudesse explicar como é que esse um milhão de reais desapareceu,
sem que os cursos que eram para ser dados fossem ministrados, e por que as
mentiras das assinaturas falsas surgidas nesses documentos que deveriam
comprovar os gastos desses mais de um milhão de reais? Olha, essa, na verdade,
é uma explicação que o PT deve à sociedade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Srs. Vereadores, conforme prevê o
Regimento, nós temos de colocar em votação a prorrogação da Sessão por mais
duas horas para discussão e votação, pois esgotou-se o período regimental às
18h44min. Portanto, temos de colocar em prorrogação a Sessão por duas horas
para discussão e votação.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, a Sessão só será
prorrogada, de acordo com o nosso Regimento, para esgotar assuntos da Ordem do
Dia. Como nós não entramos na Ordem do Dia não há como prorrogar a Sessão, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Foi exatamente isso que eu coloquei,
Vereador. Portanto, está encerrada a presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 18h47min.)
* * * * *